A utilização de normas de contratos celetistas por atletas profissionais de futebol em relação a obscuridades da lei 9.615/1998

• Autor(a) principal: Silva, Bryan
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14002
• topic: Direito desportivo; Direito trabalhista; Adicional noturno

O presente trabalho monográfico tem como propósito trazer à tona um conteúdo intrigante e pouco comentado pelos legisladores acerca ao direito desportivo, tendo como objetivo principal analisar legislações desportivas e questionar se essa possui obscuridades ou necessita de outras normas subsidiárias como a Consolidação de Leis Trabalhistas. Os métodos empregados no que se refere a abordagem, caracteriza-se por qualitativa. No tocante a coleta de dados, é classificada como bibliográfica e documental, devido ao trabalho que em sua integridade usufruirá de análise de doutrinas para fins de conceituações e construções de ideias, como também de bases de dados, legislações, assim como a análise de julgados. Por fim, quanto ao nível, é classificada como exploratória. A utilização dos julgados é exatamente uma análise das obscuridades trazidas no trabalho, entre elas o pedido do adicional noturno, e a periodicidade do trabalho em finais de semana e concentração, e como esses julgados podem influenciar decisões futuras, criando assim jurisprudências que podem ser usufruídas em outras decisões que tiverem os mesmos embasamentos legais, sendo que em ambas decisões concluiu-se que os pedidos de adicionais noturnos e o trabalho nos finais de semana por parte dos ex-atletas futebolísticos são cabíveis.