A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo parental

• Autor(a) principal: Reichert, Sabrina
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6610
• topic: Direito de família; Afeto (Psicologia); Pais e filhos (Direito); Responsabilidade (Direito); Família; Dano moral; Dignidade

A presente monografia tem a sua área de interesse no Direito de Família, no instituto jurídico da Responsabilidade Civil e o seu escopo é o estudo da possibilidade de se condenar um pai ao pagamento de indenização por danos morais ao filho abandonado afetivamente, de forma voluntária e definitiva. Para isso, são analisados os princípios constitucionais norteadores do Direito de Família, tais como a Dignidade da Pessoa Humana, a Solidariedade Familiar, a Paternidade Responsável, a Afetividade, entre outros. O Estatuto da Criança e do Adolescente consagrou no direito pátrio a Doutrina da Proteção Integral, tendo em vista a situação peculiar de pessoa em desenvolvimento desses seres. Neste contexto, os pais têm o dever de prestar educação, assistência e de criarem seus filhos, bem como o filho tem o direito de ter a companhia de seu pai. O descaso do pai com a educação de seu filho, bem como a ausência paterna deliberada acarreta danos psíquicos ao pleno desenvolvimento da personalidade da criança. Sob esta perspectiva, a pesquisa direciona-se ao posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca da indenização por danos morais em face do abandono afetivo, com a apresentação de decisões de grande relevância para a compreensão do tema