O direito a sucessão na reprodução artificial post mortem
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26809 |
Resumo: | A reprodução assistida artificial, tecnologia relativamente nova que entrou em meados recentes para a caixa de ferramentas da medicina, se destaca por abrir novas possibilidades para a formação de uma família. Entre essas possibilidades, a fertilização após a morte de um dos genitores acaba por chamar a atenção por ser especialmente distante do que se entende pelo ciclo normal da formação de uma família, desvinculando o nascer do filho do tempo de vida de seus genitores. Com isso, abre-se uma nova gama de problemas legais, ocasionados pelas lacunas criadas por situações antes impensáveis se tornando realidade. O presente trabalho tem como objetivo trazer à tona essas lacunas, em especial no que se faz respeito a questão do direito de sucessão, optando como metodologia por uma revisão das leis em vigor, da literatura e das jurisprudências disponíveis em uma busca por uma compreensão das implicações da atual legislação, e por consequência um entendimento sobre os pontos onde ela se torna insatisfatória para cobrir os casos novos trazidos pelos avanços da medicina. Concluiu-se, após análise, que a atual legislação acaba sendo deficiente para cobrir as peculiaridades dos casos de sucessão onde o filho é trazido ao mundo depois de um dos genitores já o ter deixado, criando uma necessidade não só de avaliação caso-a-caso como também a necessidade de nova legislação específica, a fim de regulamentar e reduzir as incertezas referentes aos direitos dessas crianças. |
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O direito a sucessão na reprodução artificial post mortemBiodireitoInseminação ArtificialPost MortemReprodução Assistida ArtificialA reprodução assistida artificial, tecnologia relativamente nova que entrou em meados recentes para a caixa de ferramentas da medicina, se destaca por abrir novas possibilidades para a formação de uma família. Entre essas possibilidades, a fertilização após a morte de um dos genitores acaba por chamar a atenção por ser especialmente distante do que se entende pelo ciclo normal da formação de uma família, desvinculando o nascer do filho do tempo de vida de seus genitores. Com isso, abre-se uma nova gama de problemas legais, ocasionados pelas lacunas criadas por situações antes impensáveis se tornando realidade. O presente trabalho tem como objetivo trazer à tona essas lacunas, em especial no que se faz respeito a questão do direito de sucessão, optando como metodologia por uma revisão das leis em vigor, da literatura e das jurisprudências disponíveis em uma busca por uma compreensão das implicações da atual legislação, e por consequência um entendimento sobre os pontos onde ela se torna insatisfatória para cobrir os casos novos trazidos pelos avanços da medicina. Concluiu-se, após análise, que a atual legislação acaba sendo deficiente para cobrir as peculiaridades dos casos de sucessão onde o filho é trazido ao mundo depois de um dos genitores já o ter deixado, criando uma necessidade não só de avaliação caso-a-caso como também a necessidade de nova legislação específica, a fim de regulamentar e reduzir as incertezas referentes aos direitos dessas crianças.Artificial assisted reproduction, a relatively new technology that recently became part of medicine’s toolbox, comes into the spotlight for the new possibilities it brings to the way a family can be formed. Among those possibilities, the fertilization after the death of one of the parents comes under attention for being especially different from what is understood as the regular cycle that brings about a new family, untying the birthing of a child from the lifespan of their parents. This opens a new gamut of legal problems, brought forward by the gaps created by the situations that were otherwise unthinkable becoming reality. The present work has for its goal to bring forth those gaps, in special in regards the right of inheritance, adopting for its methodology a revision of the laws currently in effect, the available literature and legal opinions in a search for comprehension of the implications of the current legislation and, by consequence, a understanding on what are the points where the law becomes unsatisfactory in covering the new cases brought about by the advancements in medicine. It was concluded that, after analysis, the current legislation was found lacking in covering all the quirks of the inheritance cases where the child is brought forth in the world after one of their parents had left it, creating a necessity not only of evaluation in a case-bycase basis but also the necessity for new, specific legislation with the goals of regulating and reducing the uncertainty over the rights of those children.Corso, ArdalaConceição, Inajara Wriedt Schumacher2022-11-24T22:01:10Z2022-11-24T22:01:10Z2022-06-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis51 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26809Porto AlegreAtribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2022-11-24T22:01:12Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/26809Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2022-11-24T22:01:12Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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