A realidade do sistema prisional brasileiro e a importância de construir um sistema prisional digno

• Autor(a) principal: Barbosa, Marcos Felipe Caetano
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6276
• topic: Pena; Liberdade; Sistema prisional brasileiro; Falência; Alternativas

O presente Trabalho de Conclusão de Curso busca expor o histórico das penas impostas pelo Estado até o surgimento da pena privativa de liberdade como forma de punição, em substituição às penas cruéis. De igual modo, procura identificar o sistema prisional brasileiro com seus aspectos que levaram à discussão de que a pena de prisão, da falência do sistema prisional para o cumprimento dessa pena, não apresenta as mínimas condições para regeneração dos reclusos, o que resulta, portanto, em grave empecilho à ressocialização e, por conseguinte, no contributo ao aumento da taxa de reincidência. O trabalho também pretende demonstrar que é possível que um sistema prisional seja humanitário, tal como o sistema de Santa Catarina no cenário nacional, ou o sistema norueguês, referência internacional quanto ao sistema penitenciário humanizado. Finalmente, será apresentado dois reflexos acerca de possíveis alternativas para que o sistema prisional possa ser reestruturado e consiga, de fato, reconhecer o recluso como sujeito de direitos, bem como contribuir para uma efetiva reabilitação do apenado perante a sociedade. Embora, a lei de execuções penais seja brilhante na teoria, na prática ao contrário, é aterrorizante. Resta discutir como concretizá-la.