Marketing digital: um estudo acerca da sua tutela jurídica no comércio eletrônico de infoprodutos

• Autor(a) principal: Alves Inácio, Maria Luiza
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28839
• topic: Comércio eletrônico; Infoprodutos; Marketing digital; Internet; CDC; LGPD

O presente estudo monográfico tem como tema a tutela jurídica do marketing digital no comércio eletrônico de infoprodutos, sendo o objetivo dessa pesquisa analisar o advento do marketing digital de infoprodutos, seus os limites legais nesse tipo de comércio e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico prátrio à luz, principalmente, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por conseguinte, a pesquisa se dará por meio do método dedutivo, monográfico, de cunho qualitativo, bibliográfico e documental que se caracterizará por um estudo partindo desde o princípio da internet com o projeto Advanced Research Projects Agency Network (ARPANET) e investigando como esse fenômeno tecnológico revolucionou a sociedade atual e culminou no surgimento do comércio eletrônico, suas espécies e sua tutela jurídica. Posteriormente, sobreveio o marketing digital, em especial, de infoprodutos. Dessa forma, será abordado o conceito de características de infoprodutos, bem como o histórico, conceito, vantagens, ferramentas e a tutela jurídica do marketing digital no Brasil. Não obstante, será analisado, ainda, o comportamento do consumidor diante desse fenômeno, especialmente, a força do poder de compra consumerista. Por fim, será apresentado os limites e a legalidade de atuação do marketing digital no comércio de infoprodutos, com a finalidade de demonstrar a questão do direito à privacidade, positivado na Constituição Federal, e a práticas comerciais abusivas, bem como a tutela jurídica do marketing digital de infoprodutos à luz da LGPD, do CDC e dos tribunais pátrios.