Violência doméstica: a violência contra a mulher e suas diferentes manifestações

• Autor(a) principal: Correia, Sérgio Gonçalves
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Dutra, Larissa Bicalho
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29077
• topic: Violência doméstica; violência contra as mulheres; Violência de gênero; Pandemia; Lei Maria da Penha

Diante da complexidade e hediondez do tema supracitado, coloca-se em pauta o desenrolar do tema - Violência Doméstica contra a Mulher. Por um lado, é perceptível um exponencial aumento da violência doméstica, por outro, a efetivação da Lei Nº 11.340/2006, “Lei Maria da Penha”. Legislação que traz em seu escopo a missão de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em uma sociedade regida pelo sistema patriarcal, percebe-se um domínio machista obcecado pela sede do poder. Interpreta-se equivocadamente a palavra gênero, o que instrumentaliza a manutenção da violência contra a mulher. Heranças subjacentes do patriarcado norteiam, ainda, nos dias hodiernos, agressores que depredam suas vítimas e justificam suas atitudes como se esculpissem suas posses. Intimidam-se com a evolução feminina, sentem sua hegemonia ameaçada. Não raro, essas vítimas são vulneráveis em vários aspectos, sem condições de sobrevivência, muitas se entregam ao ciclo de violência num elo sem fim. Diante da explosão da pandemia, houve um aumento sem igual de atritos familiares, casais e filhos precisaram estar mais próximos devido ao lockdowm, tudo isso contribuiu para o aumento de desavenças e agressões. A Lei Maria da Penha foi elaborada como uma resposta ao clamor social. A violência de gênero tomou uma proporção tão elevada, que passou a ser causa de saúde pública. O crime de violência contra a mulher tornou-se dinâmico - Cybertstalking – perseguição (Lei nº 14.132, de 2021). Uma nova matriz de perseguição onde se invade a privacidade da vítima e deteriora seu estado psicossocial, além de rouba-lhe a paz, colocando-as a beira de um colapso. Uma perseguição contumaz. A Lei Maria da Penha abarca nuances de manifestações da violência como física, sexual, patrimonial, moral e psicológica. Neste ínterim, opera o intuito de tutelar a mulher, sendo uma resposta urgente e eficaz contra essa postura hedionda.