O acesso à justiça para além do Jus Postulandi
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
Texto Completo: | http://repositorio.furg.br/handle/1/7386 |
Resumo: | O presente trabalho irá tratar do acesso à Justiça do Trabalho baseado no princípio do Jus Postulandi das partes. A legislação trabalhista admite a postulação pessoal das partes no processo do trabalho, com o intuito de facilitar o alcance à justiça e à defesa de direitos. Não obstante, avaliando as transformações sofridas na estrutura desta justiça especializada, bem como as novas regulamentações e garantias que buscam resguardar os direitos do trabalhador, faz-se necessário reavaliar se tal prerrogativa é um benefício ou um risco ao efetivo acesso à justiça, o qual significa muito mais do que o simples acesso ao Poder judiciário. A metodologia empregada será, fundamentalmente, de revisão bibliográfica com estudo e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, através do método indutivo, para analisar as questões que compõe o objetivo proposto. Da análise dos dados colhidos será constituído um roteiro dos capítulos que, a princípio, integrarão o trabalho a ser apresentado. Primeiramente, serão abordados, de forma sucinta, o Direito e o Processo do Trabalho, chegando ao instituto do Jus Postulandi, seu conceito, sua disciplina legal. Em seguida, far-se-á uma abordagem a temas correlatos, tais como: a representação sindical e a justiça gratuita, considerando, ainda, no processo do trabalho e suas particularidades abarcadas pela Consolidação das Leis do Trabalho, a questão da indispensabilidade do advogado prevista no artigo 133 da Constituição Federal, bem como o entendimento na doutrina acerca da manutenção, ou não, do Jus Postulandi no ordenamento jurídico brasileiro. Sucessivamente, será analisado o acesso à justiça, avaliando os entraves existentes à sua efetivação, considerando que o direito à informação é inerente ao direito fundamental de acesso à justiça. Sendo assim, com base no exposto, com base no exposto, tem-se o objetivo de demonstrar, com o olhar na sociedade contemporânea, a real aplicabilidade do instituto do jus postulandi, avaliando o fim a que se destina, bem como sua aplicação ou obstáculos enquanto sinônimo de acesso à justiça. |
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