A viabilização do jus postulandi e sua utilização no acesso à justiça
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20023 |
Resumo: | A presente monografia trata da viabilidade do instituto do jus postulandi para a efetividade do acesso à justiça, considerando, primeiramente, o desconhecimento legal do indivíduo juridicamente leigo e hipossuficiente, e o sucateamento da Defensoria Pública para o devido amparo e acompanhamento daquele, na busca pela concretização de um direito seu. Partindo dessa premissa, por meio da análise conceitual e histórica do jus postulandi e a sua utilização nos Juizados Especiais, tornou-se necessário verificar a indispensabilidade da assistência judiciária gratuita às pessoas juridicamente alienadas, concluindo-se a pesquisa pela necessidade do fortalecimento das Defensorias Públicas, para a ampliação do acesso à justiça a toda população brasileira hipossuficiente. Nesta monografia, a metodologia empregada foi exploratória com viés qualitativo e, quanto à forma de pesquisa, foi bibliográfica e documental. |
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