Os instrumentos normativos de proteção da criança e do adolescente no trabalho

• Autor(a) principal: Terebinto, Shaianne Graeff
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/10798
• topic: Trabalho infantil - Direitos fundamentais; Relações internacionais - Crianças

O trabalho infantil representa grave ameaça aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. A exploração a que são submetidos priva-os de um desenvolvimento pleno, sob os aspectos físicos, moral, espiritual e social, resultando em irreparáveis prejuízos para a sua formação como pessoas humanas e como cidadãos. Por isso, atualmente, um dos maiores desafios das Nações é, justamente, a criação de mecanismos que assegurem proteção integral à criança e ao adolescente. Nesse sentido, as Relações Internacionais atuam fortemente para a erradicação do trabalho infantil, tendo consagrado doutrinas de proteção integral e de prioridade absoluta aos direitos da infância e da juventude. Na esfera nacional, percebe-se que o ordenamento jurídico brasileiro se alinha aos interesses internacionais de proteção à criança e ao adolescente, e sob essa ótica, configuram-se diversos mecanismos protetivos, principalmente, no que concerne à sua precoce inserção no mercado de trabalho