Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas com pessoal da saúde: uma análise da condição dos municípios brasileiros no período de 2004 a 2009
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Ciência & Saúde Coletiva (Online) |
Texto Completo: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232017002601759 |
Resumo: | Resumo Os limites para as despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) têm sido apontados pelos gestores municipais de saúde como obstáculo à política do setor. O artigo analisa a tendência linear dos indicadores de despesas com pessoal e a correlação deste com o perfil de gastos com pessoal da saúde de 5.356 municípios brasileiros, entre 2004 e 2009. O estudo, de série temporal, recorreu aos dados do Finanças do Brasil (Finbra) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Observou-se uma tendência de aumento de 1,3% nas médias anuais da despesa total com pessoal dos municípios, porém as despesas com pessoal da saúde não acompanharam esse crescimento. Não houve correlação entre os indicadores, portanto, esse resultado se opõe aos argumentos dos gestores de saúde, que atribuem à LRF os problemas para contratação de trabalhadores e expansão dos sistemas de saúde. A disponibilidade de dados dos sistemas Finbra e Siops associado à carência de conhecimento sobre o assunto tornam oportunas novas pesquisas. |
id |
ABRASCO-2_5c4e8297e6b6c889f00b6e38194925eb |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:scielo:S1413-81232017002601759 |
network_acronym_str |
ABRASCO-2 |
network_name_str |
Ciência & Saúde Coletiva (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas com pessoal da saúde: uma análise da condição dos municípios brasileiros no período de 2004 a 2009Gastos em saúdeSistema de informaçãoPolítica de saúdePolítica fiscalResumo Os limites para as despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) têm sido apontados pelos gestores municipais de saúde como obstáculo à política do setor. O artigo analisa a tendência linear dos indicadores de despesas com pessoal e a correlação deste com o perfil de gastos com pessoal da saúde de 5.356 municípios brasileiros, entre 2004 e 2009. O estudo, de série temporal, recorreu aos dados do Finanças do Brasil (Finbra) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Observou-se uma tendência de aumento de 1,3% nas médias anuais da despesa total com pessoal dos municípios, porém as despesas com pessoal da saúde não acompanharam esse crescimento. Não houve correlação entre os indicadores, portanto, esse resultado se opõe aos argumentos dos gestores de saúde, que atribuem à LRF os problemas para contratação de trabalhadores e expansão dos sistemas de saúde. A disponibilidade de dados dos sistemas Finbra e Siops associado à carência de conhecimento sobre o assunto tornam oportunas novas pesquisas.ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva2017-06-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232017002601759Ciência & Saúde Coletiva v.22 n.6 2017reponame:Ciência & Saúde Coletiva (Online)instname:Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)instacron:ABRASCO10.1590/1413-81232017226.22852016info:eu-repo/semantics/openAccessMedeiros,Katia Rejane deAlbuquerque,Paulette Cavalcanti deTavares,Ricardo Antônio WanderleySouza,Wayner Vieira depor2017-08-01T00:00:00Zoai:scielo:S1413-81232017002601759Revistahttp://www.cienciaesaudecoletiva.com.brhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.php||cienciasaudecoletiva@fiocruz.br1678-45611413-8123opendoar:2017-08-01T00:00Ciência & Saúde Coletiva (Online) - Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas com pessoal da saúde: uma análise da condição dos municípios brasileiros no período de 2004 a 2009 |
title |
Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas com pessoal da saúde: uma análise da condição dos municípios brasileiros no período de 2004 a 2009 |
spellingShingle |
Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas com pessoal da saúde: uma análise da condição dos municípios brasileiros no período de 2004 a 2009 Medeiros,Katia Rejane de Gastos em saúde Sistema de informação Política de saúde Política fiscal |
title_short |
Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas com pessoal da saúde: uma análise da condição dos municípios brasileiros no período de 2004 a 2009 |
title_full |
Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas com pessoal da saúde: uma análise da condição dos municípios brasileiros no período de 2004 a 2009 |
title_fullStr |
Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas com pessoal da saúde: uma análise da condição dos municípios brasileiros no período de 2004 a 2009 |
title_full_unstemmed |
Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas com pessoal da saúde: uma análise da condição dos municípios brasileiros no período de 2004 a 2009 |
title_sort |
Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas com pessoal da saúde: uma análise da condição dos municípios brasileiros no período de 2004 a 2009 |
author |
Medeiros,Katia Rejane de |
author_facet |
Medeiros,Katia Rejane de Albuquerque,Paulette Cavalcanti de Tavares,Ricardo Antônio Wanderley Souza,Wayner Vieira de |
author_role |
author |
author2 |
Albuquerque,Paulette Cavalcanti de Tavares,Ricardo Antônio Wanderley Souza,Wayner Vieira de |
author2_role |
author author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Medeiros,Katia Rejane de Albuquerque,Paulette Cavalcanti de Tavares,Ricardo Antônio Wanderley Souza,Wayner Vieira de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Gastos em saúde Sistema de informação Política de saúde Política fiscal |
topic |
Gastos em saúde Sistema de informação Política de saúde Política fiscal |
description |
Resumo Os limites para as despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) têm sido apontados pelos gestores municipais de saúde como obstáculo à política do setor. O artigo analisa a tendência linear dos indicadores de despesas com pessoal e a correlação deste com o perfil de gastos com pessoal da saúde de 5.356 municípios brasileiros, entre 2004 e 2009. O estudo, de série temporal, recorreu aos dados do Finanças do Brasil (Finbra) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Observou-se uma tendência de aumento de 1,3% nas médias anuais da despesa total com pessoal dos municípios, porém as despesas com pessoal da saúde não acompanharam esse crescimento. Não houve correlação entre os indicadores, portanto, esse resultado se opõe aos argumentos dos gestores de saúde, que atribuem à LRF os problemas para contratação de trabalhadores e expansão dos sistemas de saúde. A disponibilidade de dados dos sistemas Finbra e Siops associado à carência de conhecimento sobre o assunto tornam oportunas novas pesquisas. |
publishDate |
2017 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2017-06-01 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232017002601759 |
url |
http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232017002601759 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
10.1590/1413-81232017226.22852016 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
text/html |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva |
publisher.none.fl_str_mv |
ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva |
dc.source.none.fl_str_mv |
Ciência & Saúde Coletiva v.22 n.6 2017 reponame:Ciência & Saúde Coletiva (Online) instname:Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) instacron:ABRASCO |
instname_str |
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) |
instacron_str |
ABRASCO |
institution |
ABRASCO |
reponame_str |
Ciência & Saúde Coletiva (Online) |
collection |
Ciência & Saúde Coletiva (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Ciência & Saúde Coletiva (Online) - Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) |
repository.mail.fl_str_mv |
||cienciasaudecoletiva@fiocruz.br |
_version_ |
1754213040534847488 |