Juizados especiais criminais: uma abordagem sociológica sobre a informalização da justiça penal no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Azevedo,Rodrigo Ghiringhelli de
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Ciências Sociais
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092001000300006
Resumo: Por meio do estudo de caso da implantação dos Juizados Especiais Criminais na cidade de Porto Alegre, confrontando as previsões legais com a realidade empírica de um novo modelo de justiça penal, buscou-se compreender no presente trabalho o sentido e os limites da informalização da prestação estatal de justiça penal no Brasil, desde a promulgação da Lei 9.099/95. Ao retirar do domínio da polícia o exercício da seletividade e ao oferecer à vítima a possibilidade de participação no processo, o sistema penal informalizado abre novas perspectivas, substituindo a punição pela mediação e a violência pelo diálogo. Porém esbarra na dinâmica burocratizante e autoritária dos mecanismos de vigilância e controle social institucionalizados.
id ANPOCS-1_f543bf9445d7a8c4efc9ea4af8469d1c
oai_identifier_str oai:scielo:S0102-69092001000300006
network_acronym_str ANPOCS-1
network_name_str Revista Brasileira de Ciências Sociais
repository_id_str
spelling Juizados especiais criminais: uma abordagem sociológica sobre a informalização da justiça penal no BrasilControle penalAdministração da justiça penalInformalizaçãoJuizados Especiais CriminaisConflito social e mediaçãoPor meio do estudo de caso da implantação dos Juizados Especiais Criminais na cidade de Porto Alegre, confrontando as previsões legais com a realidade empírica de um novo modelo de justiça penal, buscou-se compreender no presente trabalho o sentido e os limites da informalização da prestação estatal de justiça penal no Brasil, desde a promulgação da Lei 9.099/95. Ao retirar do domínio da polícia o exercício da seletividade e ao oferecer à vítima a possibilidade de participação no processo, o sistema penal informalizado abre novas perspectivas, substituindo a punição pela mediação e a violência pelo diálogo. Porém esbarra na dinâmica burocratizante e autoritária dos mecanismos de vigilância e controle social institucionalizados.Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS2001-10-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092001000300006Revista Brasileira de Ciências Sociais v.16 n.47 2001reponame:Revista Brasileira de Ciências Sociaisinstname:Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)instacron:ANPOCS10.1590/S0102-69092001000300006info:eu-repo/semantics/openAccessAzevedo,Rodrigo Ghiringhelli depor2002-04-17T00:00:00Zoai:scielo:S0102-69092001000300006Revistahttp://www.scielo.br/revistas/rbcsoc/iaboutj.htmhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.php||anpocs@anpocs.org.br1806-90530102-6909opendoar:2002-04-17T00:00Revista Brasileira de Ciências Sociais - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)false
dc.title.none.fl_str_mv Juizados especiais criminais: uma abordagem sociológica sobre a informalização da justiça penal no Brasil
title Juizados especiais criminais: uma abordagem sociológica sobre a informalização da justiça penal no Brasil
spellingShingle Juizados especiais criminais: uma abordagem sociológica sobre a informalização da justiça penal no Brasil
Azevedo,Rodrigo Ghiringhelli de
Controle penal
Administração da justiça penal
Informalização
Juizados Especiais Criminais
Conflito social e mediação
title_short Juizados especiais criminais: uma abordagem sociológica sobre a informalização da justiça penal no Brasil
title_full Juizados especiais criminais: uma abordagem sociológica sobre a informalização da justiça penal no Brasil
title_fullStr Juizados especiais criminais: uma abordagem sociológica sobre a informalização da justiça penal no Brasil
title_full_unstemmed Juizados especiais criminais: uma abordagem sociológica sobre a informalização da justiça penal no Brasil
title_sort Juizados especiais criminais: uma abordagem sociológica sobre a informalização da justiça penal no Brasil
author Azevedo,Rodrigo Ghiringhelli de
author_facet Azevedo,Rodrigo Ghiringhelli de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Azevedo,Rodrigo Ghiringhelli de
dc.subject.por.fl_str_mv Controle penal
Administração da justiça penal
Informalização
Juizados Especiais Criminais
Conflito social e mediação
topic Controle penal
Administração da justiça penal
Informalização
Juizados Especiais Criminais
Conflito social e mediação
description Por meio do estudo de caso da implantação dos Juizados Especiais Criminais na cidade de Porto Alegre, confrontando as previsões legais com a realidade empírica de um novo modelo de justiça penal, buscou-se compreender no presente trabalho o sentido e os limites da informalização da prestação estatal de justiça penal no Brasil, desde a promulgação da Lei 9.099/95. Ao retirar do domínio da polícia o exercício da seletividade e ao oferecer à vítima a possibilidade de participação no processo, o sistema penal informalizado abre novas perspectivas, substituindo a punição pela mediação e a violência pelo diálogo. Porém esbarra na dinâmica burocratizante e autoritária dos mecanismos de vigilância e controle social institucionalizados.
publishDate 2001
dc.date.none.fl_str_mv 2001-10-01
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092001000300006
url http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092001000300006
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 10.1590/S0102-69092001000300006
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv text/html
dc.publisher.none.fl_str_mv Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS
publisher.none.fl_str_mv Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS
dc.source.none.fl_str_mv Revista Brasileira de Ciências Sociais v.16 n.47 2001
reponame:Revista Brasileira de Ciências Sociais
instname:Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
instacron:ANPOCS
instname_str Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
instacron_str ANPOCS
institution ANPOCS
reponame_str Revista Brasileira de Ciências Sociais
collection Revista Brasileira de Ciências Sociais
repository.name.fl_str_mv Revista Brasileira de Ciências Sociais - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
repository.mail.fl_str_mv ||anpocs@anpocs.org.br
_version_ 1754209144177426432

Registros relacionados