Contribuição da Justiça restaurativa no sistema socioeducativo para o processo de ressocialização no Estado do Amazonas / Contribution of restorative justice in the socio-educational system to the resocialization process in the State of Amazonas

• Autor(a) principal: Monteiro, James Barros
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Leite, Karen Rosendo de Almeida, Ferreira, Rúbia Silene Alegre
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Brazilian Applied Science Review
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BASR/article/view/15228
• topic: Justiça Restaurativa; Sistema Socioeducativo; Ressocialização; Lei Penal.

O objetivo deste trabalho consiste em esclarecer acerca da contribuição da justiça restaurativa no sistema socioeducativo para o processo de ressocialização no Estado do Amazonas, Especificamente, busca-se: a) Esclarecer aspectos conceituais e contextualização acerca da Justiça Restaurativa; do Sistema Socioeducativo, do Sistema Socioeducativo no Amazonas e do Processo de Ressocialização na lei Penal, b) Legislação aplicável; e c) A Justiça Restaurativa no Estado do Amazonas. Para dar resposta ao objetivo proposto, utiliza-se de suporte do arcabouço teórico oriundo de pesquisa em artigos científicos, dissertação de mestrado e teses de doutorado, bem como da doutrina jurídica relacionada ao tema. Notadamente, adolescentes em conflito com a lei responderão na medida da gravidade delituosa por meio de medidas socioeducativas instadas na Lei 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e regula a execução por meio da Lei 12594/12 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. A Justiça Restaurativa apresenta cooperação no Sistema Socioeducativo por meio de Círculos Restaurativos e de Construção de Paz para que o socioeducando compreenda o ato infracional cometido e as consequências trazidas para si, para a vítima e para a sociedade, com a perspectiva de arrependimento da pratica do ato infracional para que não haja reincidências e atinja a almejada ressocialização.