Processo e poder constituinte originário: a construção do direito na processualidade jurídico-democrática
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Título da fonte: | Portal de Dados Abertos da CAPES |
Texto Completo: | https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=3694931 |
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Processo e poder constituinte originário: a construção do direito na processualidade jurídico-democrática Process. Power. Democratic processuality. Right process. Normative language. Fundamental right to process. Neoinstitutionalist theory of the process. Processos Poder constituinte Devido processo legal Estado democrático de direito Direito constitucional LUIZ SERGIO ARCANJO DOS SANTOS |
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