A possibilidade de flexibilização da legítima no direito sucessório à luz da ténica da derrotabilidade das normas

Detalhes bibliográficos
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=5399849
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Técnica da derrotabilidade
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