Motivação e discricionariedade: as razões de decidir e o contraditório como elementos legitimadores da atuação judicial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: HUMBERTO SANTAROSA DE OLIVEIRA
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=2121207
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Adversarial rule. Duty to reasoning. Judicial decision. Discretion. Democratic legitimacy.
Princípio do contraditório. Dever de motivação. Discricionariedade. Decisão judicial. Legitimidade democrática.
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