A objetivação da via difusa no controle de constitucionalidade brasileiro: o efeito transcendente dos motivos determinantes na jurisprudência do STF.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ALEXANDRE DOUGLAS ZAIDAN DE CARVALHO
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
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