Da objetivação do controle difuso de constitucionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Ana Cristina da Conceição
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8664
Resumo: Universidade Católica de Brasília - UCB
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No. of bitstreams: 1 AnaCristinadaConceiçãoSantosTCCGraduacao2015.pdf: 787683 bytes, checksum: abb80428be61102cbd2287de800e51bd (MD5) Previous issue date: 2015-12-05Universidade Católica de Brasília - UCBEste artigo apresenta estudo relacionado ao fenômeno da “objetivação” do controle difuso de constitucionalidade. Este termo, de origem doutrinária, vem sendo utilizado para descrever a aproximação do controle incidental, difuso/concreto de normas, daquele designado como principal/concentrado ou por via de ação, no tocante à eficácia e ao alcance das decisões. Com as reformas ocorridas na legislação pátria, verifica-se que as decisões da Suprema Corte, mesmo em controle difuso, seriam capazes de transcender aos limites da causa para alcançar verdadeira eficácia erga omnes, independentemente de resolução senatorial, característica essa do processo objetivo verificado no controle concentrado de constitucionalidade das leis e atos normativos no sistema jurídico brasileiro. Corrobora a tese da objetivação a aplicação ao controle difuso de técnicas típicas do controle abstrato como, por exemplo, a modulação dos efeitos das decisões e a possibilidade de participação do amicus curiae. Merecem especial atenção as disposições do novo CPC, que fortalecem os precedentes, bem como dispõem sobre formas de sua aplicabilidade. Pretende-se ao final deste trabalho restar demonstrada a evolução do controle difuso e suas implicações nos corolários da igualdade, segurança jurídica e celeridade processual. Buscar-se-á, por meio de revisão bibliográfica, abordar os seguintes tópicos: O Controle de Constitucionalidade no Brasil; A tendência expansionista das decisões acerca da constitucionalidade de normas; A atuação do Senado no Controle Difuso; Objetivação do Controle Difuso: A modulação dos efeitos da decisão e participação do amicus curiae.porUniversidade Católica de BrasíliaDireito (Graduação)UCBBrasilEscola de Humanidades, Negócios e DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOControle de constitucionalidadeTeoria da objetivaçãoEficácia erga omnesVocação expansivaAmicus CuriaeModulação de efeitosDa objetivação do controle difuso de constitucionalidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBORIGINALAnaCristinadaConceiçãoSantosTCCGraduacao2015.pdfAnaCristinadaConceiçãoSantosTCCGraduacao2015.pdfArtigoapplication/pdf787683https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8664/1/AnaCristinadaConcei%c3%a7%c3%a3oSantosTCCGraduacao2015.pdfabb80428be61102cbd2287de800e51bdMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8664/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXTAnaCristinadaConceiçãoSantosTCCGraduacao2015.pdf.txtAnaCristinadaConceiçãoSantosTCCGraduacao2015.pdf.txtExtracted texttext/plain76839https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8664/3/AnaCristinadaConcei%c3%a7%c3%a3oSantosTCCGraduacao2015.pdf.txt163332a22fa283613c1bdbfab9ec0e17MD53123456789/86642017-07-06 01:04:37.867TElDRU7Dh0EgREUgRElTVFJJQlVJw4fDg08gTsODTy1FWENMVVNJVkEKCkNvbSBhIGFwcmVzZW50YcOnw6NvIGRlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCB2b2PDqiAobyBhdXRvciAoZXMpIG91IG8gdGl0dWxhciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IpIGNvbmNlZGUgYW8gUmVwb3NpdMOzcmlvIApJbnN0aXR1Y2lvbmFsIG8gZGlyZWl0byBuw6NvLWV4Y2x1c2l2byBkZSByZXByb2R1emlyLCAgdHJhZHV6aXIgKGNvbmZvcm1lIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGUvb3UgZGlzdHJpYnVpciBhIApzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIChpbmNsdWluZG8gbyByZXN1bW8pIHBvciB0b2RvIG8gbXVuZG8gbm8gZm9ybWF0byBpbXByZXNzbyBlIGVsZXRyw7RuaWNvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpbywgaW5jbHVpbmRvIG9zIApmb3JtYXRvcyDDoXVkaW8gb3UgdsOtZGVvLgoKVm9jw6ogY29uY29yZGEgcXVlIG8gRGVwb3NpdGEgcG9kZSwgc2VtIGFsdGVyYXIgbyBjb250ZcO6ZG8sIHRyYW5zcG9yIGEgc3VhIHB1YmxpY2HDp8OjbyBwYXJhIHF1YWxxdWVyIG1laW8gb3UgZm9ybWF0byAKcGFyYSBmaW5zIGRlIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiB0YW1iw6ltIGNvbmNvcmRhIHF1ZSBvIERlcG9zaXRhIHBvZGUgbWFudGVyIG1haXMgZGUgdW1hIGPDs3BpYSBkZSBzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIHBhcmEgZmlucyBkZSBzZWd1cmFuw6dhLCBiYWNrLXVwIAplIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiBkZWNsYXJhIHF1ZSBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gw6kgb3JpZ2luYWwgZSBxdWUgdm9jw6ogdGVtIG8gcG9kZXIgZGUgY29uY2VkZXIgb3MgZGlyZWl0b3MgY29udGlkb3MgbmVzdGEgbGljZW7Dp2EuIApWb2PDqiB0YW1iw6ltIGRlY2xhcmEgcXVlIG8gZGVww7NzaXRvIGRhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gbsOjbywgcXVlIHNlamEgZGUgc2V1IGNvbmhlY2ltZW50bywgaW5mcmluZ2UgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgCmRlIG5pbmd1w6ltLgoKQ2FzbyBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gY29udGVuaGEgbWF0ZXJpYWwgcXVlIHZvY8OqIG7Do28gcG9zc3VpIGEgdGl0dWxhcmlkYWRlIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcywgdm9jw6ogZGVjbGFyYSBxdWUgCm9idGV2ZSBhIHBlcm1pc3PDo28gaXJyZXN0cml0YSBkbyBkZXRlbnRvciBkb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgcGFyYSBjb25jZWRlciBhbyBEZXBvc2l0YSBvcyBkaXJlaXRvcyBhcHJlc2VudGFkb3MgCm5lc3RhIGxpY2Vuw6dhLCBlIHF1ZSBlc3NlIG1hdGVyaWFsIGRlIHByb3ByaWVkYWRlIGRlIHRlcmNlaXJvcyBlc3TDoSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIApvdSBubyBjb250ZcO6ZG8gZGEgcHVibGljYcOnw6NvIG9yYSBkZXBvc2l0YWRhLgoKQ0FTTyBBIFBVQkxJQ0HDh8ODTyBPUkEgREVQT1NJVEFEQSBURU5IQSBTSURPIFJFU1VMVEFETyBERSBVTSBQQVRST0PDjU5JTyBPVSBBUE9JTyBERSBVTUEgQUfDik5DSUEgREUgRk9NRU5UTyBPVSBPVVRSTyAKT1JHQU5JU01PLCBWT0PDiiBERUNMQVJBIFFVRSBSRVNQRUlUT1UgVE9ET1MgRSBRVUFJU1FVRVIgRElSRUlUT1MgREUgUkVWSVPDg08gQ09NTyBUQU1Cw4lNIEFTIERFTUFJUyBPQlJJR0HDh8OVRVMgCkVYSUdJREFTIFBPUiBDT05UUkFUTyBPVSBBQ09SRE8uCgpPIERlcG9zaXRhIHNlIGNvbXByb21ldGUgYSBpZGVudGlmaWNhciBjbGFyYW1lbnRlIG8gc2V1IG5vbWUgKHMpIG91IG8ocykgbm9tZShzKSBkbyhzKSBkZXRlbnRvcihlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIAphdXRvcmFpcyBkYSBwdWJsaWNhw6fDo28sIGUgbsOjbyBmYXLDoSBxdWFscXVlciBhbHRlcmHDp8OjbywgYWzDqW0gZGFxdWVsYXMgY29uY2VkaWRhcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYS4KRepositório de Publicaçõeshttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/
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