O mínimo existencial enquanto critério para o controle jurisdicional de políticas públicas: análise teórica e crítica de sua operacionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: IURI BOLESINA
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Título da fonte: Portal de Dados Abertos da CAPES
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=106419
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Mínimo Existencial. Reserva do Possível. Custo dos Direitos. Separação dos Poderes. Supremo Tribunal
Minimum Existential. Possible Reserve. Cost of the Rights. Separation of Powers. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça.
IURI BOLESINA
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