A vinculação aos precedentes no novo Código de Processo Civil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Título da fonte: | Portal de Dados Abertos da CAPES |
Texto Completo: | https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=2821495 |
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A vinculação aos precedentes no novo Código de Processo Civil Precedentes judiciais. Segurança jurídica. Novo Código de Processo Civil. Judicial precedents. Legal Certainty. New Code of Civil Procedure. Diogo Henrique Mendes Ribeiro |
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