A positivação da ponderação : os riscos da institucionalização de uma teoria da decisão jurídica mal compreendida

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Assis, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz, 1983-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/13529
Resumo: Resumo: O presente artigo problematiza a positivação da teoria da ponderação de Alexy no código de processo civil de 2015, como um meio cogente na busca pela adequada solução jurídica. Buscou-se questionar as razões para tal positivação, haja vista que teorias interpretativas são meios pelos quais os operadores do Direito utilizam para buscar respostas à problemas reais, de modo que muitos pesquisadores tem problematizado, criado e até mesmo adaptado tais teorias, desde o positivismo clássico até o atual momento pós-positivista, muito embora o nível de compreensão dessas teorias, em especial as mais recentes, pelos Tribunais nacionais, tem se mostrado frágil, ante ambíguas decisões publicadas. Prosseguindo, mediante metodologia qualitativa, com abordagem analítico-descritiva, utilizando revisão bibliográfica, buscou-se criticar o engessamento do sistema processual civil brasileiro em torno de uma teoria que não é unânime, ante a impossibilidade do intérprete ampliar seus horizontes e buscar novas fontes hermenêuticas, podendo culminar em um decisionismo
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spelling A positivação da ponderação : os riscos da institucionalização de uma teoria da decisão jurídica mal compreendidaThe positivation of balancing : the risks of the institutionalization of an underned legal decision theoryProcesso civilDireitoCivil ProcedureLawPonderaçãoInterpretação jurídicaArtigo originalResumo: O presente artigo problematiza a positivação da teoria da ponderação de Alexy no código de processo civil de 2015, como um meio cogente na busca pela adequada solução jurídica. Buscou-se questionar as razões para tal positivação, haja vista que teorias interpretativas são meios pelos quais os operadores do Direito utilizam para buscar respostas à problemas reais, de modo que muitos pesquisadores tem problematizado, criado e até mesmo adaptado tais teorias, desde o positivismo clássico até o atual momento pós-positivista, muito embora o nível de compreensão dessas teorias, em especial as mais recentes, pelos Tribunais nacionais, tem se mostrado frágil, ante ambíguas decisões publicadas. Prosseguindo, mediante metodologia qualitativa, com abordagem analítico-descritiva, utilizando revisão bibliográfica, buscou-se criticar o engessamento do sistema processual civil brasileiro em torno de uma teoria que não é unânime, ante a impossibilidade do intérprete ampliar seus horizontes e buscar novas fontes hermenêuticas, podendo culminar em um decisionismoAbstract: This article discusses the positivation of Alexy’s balancing theory in the 2015 Civil Procedure Code as a cogent means in the search for the appropriate legal solution. We sought to question the reasons for such positivation, given that interpretive theories are means by which the operators of law use to seek answers to real problems, so that many researchers have problematized, created and even adapted such theories since classic positivism until the present post-positivist moment, although the level of understanding of these theories, especially the most recent ones, by the national courts, has been fragile in the face of ambiguous published decisions. Proceeding, through a qualitative methodology, with an analytical-descriptive approach, using a bibliographic review, we sought to criticize the plastering of the Brazilian civil procedural system around a theory that is not unanimous, given the impossibility of the interpreter broadening their horizons and seeking new hermeneutic sources, which may culminate in a decisionismAbertoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASAssis, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz, 1983-2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttps://hdl.handle.net/20.500.12733/13529ASSIS, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz. A positivação da ponderação: os riscos da institucionalização de uma teoria da decisão jurídica mal compreendida. Revista Pensamento Jurídico. São Paulo, SP : Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo, 2021. Vol. 15, n. 3 (set./dez., 2021). Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/13529. Acesso em: 7 mai. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1363052porreponame:Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicampinstname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-11-06T11:59:02Zoai:https://www.repositorio.unicamp.br/:1363052Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/requestreposip@unicamp.bropendoar:2023-11-06T11:59:02Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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