Education and federalism in Brazil: fighting inequality, ensuring diversity

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Autor(a) principal: Amorim, Leonardo Claver
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: spa
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Título da fonte: Meta: avaliação (Rio de Janeiro)
Texto Completo: https://revistas.cesgranrio.org.br/index.php/metaavaliacao/article/view/114
Resumo: O planejamento, a implementação e a avaliação de políticas públicas revelam-se fundamentais para a materialização do regime político democrático e dos direitos e garantias consagrados nos termos da Constituição vigente. Sob esta ótica, o Poder Público brasileiro propôs, nos últimos anos, a avaliação de diversos planos, programas e projetos, notadamente no âmbito da chamada área social. Entretanto, muitos deles não levam em consideração a forma de Estado adotada no Brasil pela Carta de 1988- o Federalismo - e a complexa organização político-territorial, caracterizada pela coexistência de três espécies de entidades políticas ditas autônomas (União, Estados e Municípios), inerente ao regime federativo.[leia mais]
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