Teoria do adimplemento substancial na defesa contratual do consumidor

• Autor(a) principal: Lima, Adaut Sacchi D’Albuquerque
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5181
• topic: Teoria do adimplemento substancial; Direito do consumidor; Direito do contrato; Contrato clássico; Nova teoria contratual; Princípio da boa-fé objetiva; Cláusula abusiva; Contrato de adesão

O presente trabalho visa analisar a teoria do adimplemento substancial nos contratos resolvidos por fornecedores abusivamente, isso é quando o inadimplemento de seu devedor é irrelevante para este e ainda assim o fornecedor opta pelo extremo da resolução. Tal instituto respalda-se no princípio da boa-fé objetiva. Este oriundo da nova teoria contratual que busca maior solidariedade e igualdade aos contratantes ainda que estes estejam em posições técnicas, jurídicas e econômicas totalmente diferentes. Assim o estudo analisa a evolução do conceito clássico de contrato ao conceito atual assim como de todos os princípios que os permeiam e se complementam harmonicamente. Passando por um breve estudo dos meios de contrato em massa (contratos de adesão) e as cláusulas abusivas que lhes são comuns. Por fim o estudo sobre a aplicação doutrinária e jurisprudencial do instituto no direito brasileiro.