Os erros na quesitação perante o Conselho de Sentença no tribunal do júri

• Autor(a) principal: Torres, Renata de Castro Barreto
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10385
• topic: Erro; Quesitação; Conselho de Sentença; Error; Quiz; Counsel of Sentence

O Tribunal do Júri, uma garantia fundamental do homem, constitui a mais democrática instituição jurídica brasileira e a forma como se propõe o Júri Popular no Brasil, por meio de seu questionário, desenvolvido para que o Conselho de Sentença, em votação, julgue seus pares, compreende a parte mais importante deste instituto. Sua adequação, reformulando a quesitação mostra-se de suma relevância para permitir decisões mais justas e também para facilitar a sentença a ser proferida posteriormente pelo juiz togado. Ao analisar os questionamentos feitos atualmente no Júri, pode-se perceber que se costumam anular os julgamentos exatamente por erros cometidos pelos jurados nas respostas aos quesitos. Assim, se houver uma mudança para tornar o questionário mais claro, conciso, simples e ainda permite que essa mudança traga celeridade ao instituto, o Tribunal do Júri poderá trazer decisões, não só mais justas como também mais seguras juridicamente, com um menor número de julgamentos anulados e, conseqüentemente, com a sociedade mais satisfeita. Uma reformulação na legislação vigente pode facilitar a atuação do Conselho de Sentença, assim realmente haverá um julgamento popular e democrático.