Tratados de direitos humanos: análise do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da natureza jurídica
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7015 |
Resumo: | A pesquisa tem como objetivo analisar os principais argumentos definidores da natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos do ponto de vista do Supremo Tribunal Federal – STF. Assim, a ideia principal deste estudo está na abordagem da mudança de posicionamento do STF em relação à hierarquia atribuída aos tratados internacionais, sobretudo os que versam sobre direitos humanos, frente ao direito interno brasileiro. Para isso utilizou-se os seguintes julgados: Recurso Extraordinário 80004 – SE, Habeas Corpus 72131 – RJ, Habeas Corpus 87.585 – TO e Recurso Extraordinário 466.343 – SP. A partir disso, foi feita uma análise revisional dos importantes conceitos do direito internacional e sua forma de integração ao direito interno. Posteriormente, compatibilizou-se a ideia desses julgados com os conceitos de soberania nacional, poder constituinte, supremacia da Constituição e bloco de constitucionalidade. Por fim, verificou-se que o principal argumento responsável por essa mudança de posicionamento do STF foi a teoria da supralegalidade. Embora a mesma não prestigie o direito internacional, por valorizar intensamente os conceitos de soberania e supremacia constitucional, o STF poderia se utilizar da ideia de bloco de constitucionalidade para resolver os conflitos entre o direito interno e o internacional. |
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Posteriormente, compatibilizou-se a ideia desses julgados com os conceitos de soberania nacional, poder constituinte, supremacia da Constituição e bloco de constitucionalidade. Por fim, verificou-se que o principal argumento responsável por essa mudança de posicionamento do STF foi a teoria da supralegalidade. Embora a mesma não prestigie o direito internacional, por valorizar intensamente os conceitos de soberania e supremacia constitucional, o STF poderia se utilizar da ideia de bloco de constitucionalidade para resolver os conflitos entre o direito interno e o internacional.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-08-07T19:07:22Z No. of bitstreams: 1 20935200.pdf: 600663 bytes, checksum: e9a9996ca12a0de5a0b7998ee932a2d1 (MD5)Made available in DSpace on 2015-08-07T19:07:22Z (GMT). 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