Princípio da insignificância
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/205 |
Resumo: | O presente trabalho monográfico aborda o Princípio da Insignificância, de origem doutrinária, que informa a intervenção penal. Para o desenvolvimento do trabalho procedeu-se à pesquisa bibliográfica em sede de autores que se dedicam ao ramo jurídico correlato e também às manifestações jurisprudenciais emanadas dos tribunais pátrios. O trabalho, reconhecendo o caráter gravoso da intervenção penal e de sua ultima ratio, pautou-se pela análise da legitimação de tal instrumento estatal, notadamente com base nos princípios de Direito Penal. Faz referência a temas como os fins da pena e a função garantística do bem jurídico-penal e, ainda, à simbolização do Direito Penal em nosso Estado. Abordando os caracteres desse ramo do Direito, chega-se à conclusão de que a intervenção penal só deve ocorrer quando nitidamente necessária e, portanto, será carecedora de legitimação a tutela penal face a fatos que atentem de modo insignificante contra bens jurídicos, porquanto destituída de proporcionalidade tal medida. A par disso, busca discutir quais os critérios e parâmetros que se devem adotar para se aferir a insignificância do fato. Ao fim, caracteriza-se o princípio da insignificância como excludente da tipicidade material e, outrossim, faz-se a distinção entre esse e o princípio da irrelevância penal do fato, propugnado pelo autor Luiz Flávio Gomes, propondo a denominação deste último de princípio da desnecessidade preventiva de pena. |
id |
CEUB_08bdc8c113756c23ce8ad2f432fc17ff |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:123456789/205 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Mendes, MurilloLeite, George Lopes2011-08-29T18:07:24Z2013-05-09T20:01:21Z2011-08-29T18:07:24Z2013-05-09T20:01:21Z20102010https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/205O presente trabalho monográfico aborda o Princípio da Insignificância, de origem doutrinária, que informa a intervenção penal. Para o desenvolvimento do trabalho procedeu-se à pesquisa bibliográfica em sede de autores que se dedicam ao ramo jurídico correlato e também às manifestações jurisprudenciais emanadas dos tribunais pátrios. O trabalho, reconhecendo o caráter gravoso da intervenção penal e de sua ultima ratio, pautou-se pela análise da legitimação de tal instrumento estatal, notadamente com base nos princípios de Direito Penal. Faz referência a temas como os fins da pena e a função garantística do bem jurídico-penal e, ainda, à simbolização do Direito Penal em nosso Estado. Abordando os caracteres desse ramo do Direito, chega-se à conclusão de que a intervenção penal só deve ocorrer quando nitidamente necessária e, portanto, será carecedora de legitimação a tutela penal face a fatos que atentem de modo insignificante contra bens jurídicos, porquanto destituída de proporcionalidade tal medida. A par disso, busca discutir quais os critérios e parâmetros que se devem adotar para se aferir a insignificância do fato. Ao fim, caracteriza-se o princípio da insignificância como excludente da tipicidade material e, outrossim, faz-se a distinção entre esse e o princípio da irrelevância penal do fato, propugnado pelo autor Luiz Flávio Gomes, propondo a denominação deste último de princípio da desnecessidade preventiva de pena.Submitted by Biblioteca Reitor João Herculino (biblioteca@uniceub.br) on 2011-08-29T18:07:24Z No. of bitstreams: 1 20504163.pdf: 253041 bytes, checksum: 91839b45c395421a7a156f8b20286c24 (MD5)Made available in DSpace on 2011-08-29T18:07:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20504163.pdf: 253041 bytes, checksum: 91839b45c395421a7a156f8b20286c24 (MD5)Made available in DSpace on 2013-05-09T20:01:21Z (GMT). No. of bitstreams: 3 20504163.pdf.txt: 103111 bytes, checksum: 2e3da2bf4cc50c589c563951b8d61b7c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 20504163.pdf: 253041 bytes, checksum: 91839b45c395421a7a156f8b20286c24 (MD5) Previous issue date: 2010Direito penalPrincípio da insignificânciaLimite da intervenção penalProporcionalidadePrincípio da insignificânciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXT20504163.pdf.txtExtracted texttext/plain103111https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/205/1/20504163.pdf.txt2e3da2bf4cc50c589c563951b8d61b7cMD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/205/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINAL20504163.pdfapplication/pdf253041https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/205/3/20504163.pdf91839b45c395421a7a156f8b20286c24MD53123456789/2052019-05-17 19:24:47.494oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-05-17T19:24:47Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Princípio da insignificância |
title |
Princípio da insignificância |
spellingShingle |
Princípio da insignificância Mendes, Murillo Direito penal Princípio da insignificância Limite da intervenção penal Proporcionalidade |
title_short |
Princípio da insignificância |
title_full |
Princípio da insignificância |
title_fullStr |
Princípio da insignificância |
title_full_unstemmed |
Princípio da insignificância |
title_sort |
Princípio da insignificância |
author |
Mendes, Murillo |
author_facet |
Mendes, Murillo |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Mendes, Murillo |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Leite, George Lopes |
contributor_str_mv |
Leite, George Lopes |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito penal Princípio da insignificância Limite da intervenção penal Proporcionalidade |
topic |
Direito penal Princípio da insignificância Limite da intervenção penal Proporcionalidade |
description |
O presente trabalho monográfico aborda o Princípio da Insignificância, de origem doutrinária, que informa a intervenção penal. Para o desenvolvimento do trabalho procedeu-se à pesquisa bibliográfica em sede de autores que se dedicam ao ramo jurídico correlato e também às manifestações jurisprudenciais emanadas dos tribunais pátrios. O trabalho, reconhecendo o caráter gravoso da intervenção penal e de sua ultima ratio, pautou-se pela análise da legitimação de tal instrumento estatal, notadamente com base nos princípios de Direito Penal. Faz referência a temas como os fins da pena e a função garantística do bem jurídico-penal e, ainda, à simbolização do Direito Penal em nosso Estado. Abordando os caracteres desse ramo do Direito, chega-se à conclusão de que a intervenção penal só deve ocorrer quando nitidamente necessária e, portanto, será carecedora de legitimação a tutela penal face a fatos que atentem de modo insignificante contra bens jurídicos, porquanto destituída de proporcionalidade tal medida. A par disso, busca discutir quais os critérios e parâmetros que se devem adotar para se aferir a insignificância do fato. Ao fim, caracteriza-se o princípio da insignificância como excludente da tipicidade material e, outrossim, faz-se a distinção entre esse e o princípio da irrelevância penal do fato, propugnado pelo autor Luiz Flávio Gomes, propondo a denominação deste último de princípio da desnecessidade preventiva de pena. |
publishDate |
2010 |
dc.date.criacao.en_US.fl_str_mv |
2010 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2010 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2011-08-29T18:07:24Z 2013-05-09T20:01:21Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2011-08-29T18:07:24Z 2013-05-09T20:01:21Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/205 |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/205 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/205/1/20504163.pdf.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/205/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/205/3/20504163.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
2e3da2bf4cc50c589c563951b8d61b7c 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 91839b45c395421a7a156f8b20286c24 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1809903859059916800 |