O sistema penitenciário contemporâneo: o ativismo judicial estrutural e o estado de coisas inconstitucional
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12946 |
Resumo: | Diante da problemática de violação massiva de direitos fundamentais, no âmbito penitenciário, decorrente de falhas estruturais de todo o aparato estatal, o presente trabalho se ocupou de investigar o que está sendo feito para tentar mudar essa realidade. Tendo como base esse assunto que reflete na segurança pública e influencia fortemente o cotidiano da sociedade, o objetivo aqui pretendido é o de apresentar a nova postura do Supremo Tribunal Federal para dar um cumprimento de pena digno, que respeite os direitos e garantias fundamentais, dentro dos presídios brasileiros e demonstrar as implicações do ativismo judicial no contexto de políticas públicas penitenciárias, por meio da análise do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/DF e pesquisa bibliográfica, entendendo os novos conceitos trazidos pela ação. O resultado é uma perspectiva otimista de retirada da inércia dos Poderes Públicos, por meio do chamado Ativismo Judicial Estrutural, em que a contribuição se dá ao perceber a mudança de visibilidade e de atuação, tanto social, como estatal, à matéria, como perceber, também, a importância desse sistema para a paz social. |
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Ferreira, Priscila Borges2019-04-10T18:27:59Z2019-04-10T18:27:59Z2018-10-052018-10-05FERREIRA, Priscila Borges. O sistema penitenciário contemporâneo: o ativismo judicial estrutural e o estado de coisas inconstitucional. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12946QUINTIERE, Víctor MinervinoDiante da problemática de violação massiva de direitos fundamentais, no âmbito penitenciário, decorrente de falhas estruturais de todo o aparato estatal, o presente trabalho se ocupou de investigar o que está sendo feito para tentar mudar essa realidade. Tendo como base esse assunto que reflete na segurança pública e influencia fortemente o cotidiano da sociedade, o objetivo aqui pretendido é o de apresentar a nova postura do Supremo Tribunal Federal para dar um cumprimento de pena digno, que respeite os direitos e garantias fundamentais, dentro dos presídios brasileiros e demonstrar as implicações do ativismo judicial no contexto de políticas públicas penitenciárias, por meio da análise do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/DF e pesquisa bibliográfica, entendendo os novos conceitos trazidos pela ação. O resultado é uma perspectiva otimista de retirada da inércia dos Poderes Públicos, por meio do chamado Ativismo Judicial Estrutural, em que a contribuição se dá ao perceber a mudança de visibilidade e de atuação, tanto social, como estatal, à matéria, como perceber, também, a importância desse sistema para a paz social.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-04-08T18:18:39Z No. of bitstreams: 1 21851504.pdf: 932947 bytes, checksum: 30f2b0434167ddc31b88220c1609d7af (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-04-10T18:27:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21851504.pdf: 932947 bytes, checksum: 30f2b0434167ddc31b88220c1609d7af (MD5)Made available in DSpace on 2019-04-10T18:27:59Z (GMT). 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