Acordos de colaboração premiada e os possíveis vícios de vontade proveniente da utilização de prisões provisórias

• Autor(a) principal: Martins, Flávio Winícius de Moraes
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11760
• topic: Colaboração premiada; Prisão provisória; Direito penal; Direito processual penal

O presente trabalho monográfico tem como objeto a análise da colaboração premiada da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, em especial a utilização do instituto na ocorrência da decretação de prisões provisórias e os possíveis vícios que podem resultar dessa prática. Serão abordadas as características da colaboração premiada no ordenamento brasileiro, como sua origem, conceito, requisitos, valor probatório e sigilo dos acordos pactuados, além da sua manifestação no direito comparado, especificamente no direito norte-americano e italiano. Serão tratadas as prisões provisórias e seus atributos no direito brasileiro, analisando as particularidades, requisitos, prazos e regras processuais das prisões em flagrante, prisões temporárias e das prisões preventivas. Por fim, o trabalho descreve a possibilidade de utilização das prisões provisórias, em especial a prisão preventiva, como instrumento de coação com o intuito de obter acordos de colaboração premiada com pessoas que estejam encarceradas, analisando-se pela ótica dos vícios que maculam os negócios jurídicos em geral.