Sistemas processuais penais: um estudo sobre o processo penal e o seu gestor

• Autor(a) principal: Couto, Luiz Felipe Guerreiro
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14897
• topic: Direito processual penal; Direito Constitucional; História do processo penal; Sistemas processuais penais; Sistema inquisitivo; Sistema acusatório; Sistema misto; Conformidade constitucional; Poderes instrutórios do juiz; Separação de funções processuais; Inquérito das fake news; Lei n. 13.964/2019; Pacote Anticrime

A presente monografia busca investigar as bases dos sistemas processuais penais analisados pela doutrina tradicional – inquisitivo, acusatório e misto – por meio de pesquisa dogmática da bibliografia pertinente ao tema. Em seguida, faz-se o exame sobre a escolha constitucional. Viabiliza-se, então, a análise acerca da conformidade constitucional da lei processual penal, onde se verá a persistência da incompatibilidade do Código de Processo Penal com o sistema acusatório, eleito pela Constituição da República de 1988. Ainda, aprecia-se as normas introduzidas no ordenamento processual penal pela Lei nº 13.964/2019, pois se observa que o desenho da lei adjetiva penal comum foi consideravelmente alterada, ganhando mais cores acusatórias, notadamente a partir da instituição do Juiz de Garantias. Na sequência, averígua-se o papel do Juiz no processo penal acusatório, observando qual deve ser a atividade própria do órgão julgador em um sistema acusatório. Posteriormente, faz-se a anotação necessária sobre o inquérito instaurado de ofício pelo Supremo Tribunal Federal e violador do sistema acusatório. A metodologia utilizada ao longo do estudo foi o exame da doutrina tradicional sobre o tema, incursões pela jurisprudência de ontem e de hoje, além de intensa interdisciplinaridade, dialogando com o Direito Comparado e Direito Constitucional.