Sistemas processuais penais: um estudo sobre o processo penal e o seu gestor
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14897 |
Resumo: | A presente monografia busca investigar as bases dos sistemas processuais penais analisados pela doutrina tradicional – inquisitivo, acusatório e misto – por meio de pesquisa dogmática da bibliografia pertinente ao tema. Em seguida, faz-se o exame sobre a escolha constitucional. Viabiliza-se, então, a análise acerca da conformidade constitucional da lei processual penal, onde se verá a persistência da incompatibilidade do Código de Processo Penal com o sistema acusatório, eleito pela Constituição da República de 1988. Ainda, aprecia-se as normas introduzidas no ordenamento processual penal pela Lei nº 13.964/2019, pois se observa que o desenho da lei adjetiva penal comum foi consideravelmente alterada, ganhando mais cores acusatórias, notadamente a partir da instituição do Juiz de Garantias. Na sequência, averígua-se o papel do Juiz no processo penal acusatório, observando qual deve ser a atividade própria do órgão julgador em um sistema acusatório. Posteriormente, faz-se a anotação necessária sobre o inquérito instaurado de ofício pelo Supremo Tribunal Federal e violador do sistema acusatório. A metodologia utilizada ao longo do estudo foi o exame da doutrina tradicional sobre o tema, incursões pela jurisprudência de ontem e de hoje, além de intensa interdisciplinaridade, dialogando com o Direito Comparado e Direito Constitucional. |
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Na sequência, averígua-se o papel do Juiz no processo penal acusatório, observando qual deve ser a atividade própria do órgão julgador em um sistema acusatório. Posteriormente, faz-se a anotação necessária sobre o inquérito instaurado de ofício pelo Supremo Tribunal Federal e violador do sistema acusatório. A metodologia utilizada ao longo do estudo foi o exame da doutrina tradicional sobre o tema, incursões pela jurisprudência de ontem e de hoje, além de intensa interdisciplinaridade, dialogando com o Direito Comparado e Direito Constitucional.Submitted by Igor Pereira (igor.spereira@uniceub.br) on 2021-01-20T12:11:15Z No. of bitstreams: 1 Luiz Couto.pdf: 2482606 bytes, checksum: 176f80343da53adb39e47e22aab02bbe (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2021-03-23T15:35:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luiz Couto.pdf: 2482606 bytes, checksum: 176f80343da53adb39e47e22aab02bbe (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-23T15:35:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Couto.pdf: 2482606 bytes, checksum: 176f80343da53adb39e47e22aab02bbe (MD5) Previous issue date: 2021-01-20Direito processual penalDireito ConstitucionalHistória do processo penalSistemas processuais penaisSistema inquisitivoSistema acusatórioSistema mistoConformidade constitucionalPoderes instrutórios do juizSeparação de funções processuaisInquérito das fake newsLei n. 13.964/2019Pacote AnticrimeSistemas processuais penais: um estudo sobre o processo penal e o seu gestorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniCEUBporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALLuiz Couto.pdfLuiz Couto.pdfapplication/pdf2482606https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14897/1/Luiz%20Couto.pdf176f80343da53adb39e47e22aab02bbeMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14897/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXTLuiz Couto.pdf.txtLuiz Couto.pdf.txtExtracted texttext/plain502473https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14897/3/Luiz%20Couto.pdf.txtf5f48e22bd4077251dcb2ceaa409eedeMD53prefix/148972021-03-24 13:04:23.014oai:repositorio.uniceub.br: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ório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612021-03-24T13:04:23Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
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A presente monografia busca investigar as bases dos sistemas processuais penais analisados pela doutrina tradicional – inquisitivo, acusatório e misto – por meio de pesquisa dogmática da bibliografia pertinente ao tema. Em seguida, faz-se o exame sobre a escolha constitucional. Viabiliza-se, então, a análise acerca da conformidade constitucional da lei processual penal, onde se verá a persistência da incompatibilidade do Código de Processo Penal com o sistema acusatório, eleito pela Constituição da República de 1988. Ainda, aprecia-se as normas introduzidas no ordenamento processual penal pela Lei nº 13.964/2019, pois se observa que o desenho da lei adjetiva penal comum foi consideravelmente alterada, ganhando mais cores acusatórias, notadamente a partir da instituição do Juiz de Garantias. Na sequência, averígua-se o papel do Juiz no processo penal acusatório, observando qual deve ser a atividade própria do órgão julgador em um sistema acusatório. Posteriormente, faz-se a anotação necessária sobre o inquérito instaurado de ofício pelo Supremo Tribunal Federal e violador do sistema acusatório. A metodologia utilizada ao longo do estudo foi o exame da doutrina tradicional sobre o tema, incursões pela jurisprudência de ontem e de hoje, além de intensa interdisciplinaridade, dialogando com o Direito Comparado e Direito Constitucional. |
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