A jurisdicionalização da proteção do conjunto trade dress nos casos de aproveitamento parasitário e concorrência desleal no âmbito do direito marcário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Lucas Alcantara
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17454
Resumo: O presente artigo científico, tem como objetivo analisar do ponto de vista jurisprudencial e legislativo, as colidências marcárias entre bens da propriedade industrial, e os parâmetros legais utilizados para proteger o Conjunto “Trade Dress” nos casos de concorrência desleal e aproveitamento parasitário. O estudo foi feito com base na análise dos casos sob a régia do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), bem como no entendimento dos Tribunais acerca da aplicação da Lei nº 9.279/1996 na violação do conjunto marcário. Objetiva-se alcançar com o presente estudo, uma reflexão sobre os conflitos de marca e o posicionamento jurisprudencial sobre a proteção do conjunto trade dress, ante a inobservância legislativa acerca do tema, e demonstrando através de julgados controversos em termos técnicos, a insegurança jurídica sobre o tema. A presente obra conclui, portanto, que Cabe ao poder judiciário, além de aplicar os critérios previstos em lei, ter “bom senso” para que não ocorra abuso de direito pela outorga de proteções exageradas e que termine por distorcer a concorrência.
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spelling Costa, Lucas Alcantara2024-08-01T11:38:05Z2024-08-01T11:38:05Z20242024COSTA, Lucas Alcantara. A jurisdicionalização da proteção do conjunto trade dress nos casos de aproveitamento parasitário e concorrência desleal no âmbito do direito marcário. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2024.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17454André Pires GontijoO presente artigo científico, tem como objetivo analisar do ponto de vista jurisprudencial e legislativo, as colidências marcárias entre bens da propriedade industrial, e os parâmetros legais utilizados para proteger o Conjunto “Trade Dress” nos casos de concorrência desleal e aproveitamento parasitário. O estudo foi feito com base na análise dos casos sob a régia do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), bem como no entendimento dos Tribunais acerca da aplicação da Lei nº 9.279/1996 na violação do conjunto marcário. Objetiva-se alcançar com o presente estudo, uma reflexão sobre os conflitos de marca e o posicionamento jurisprudencial sobre a proteção do conjunto trade dress, ante a inobservância legislativa acerca do tema, e demonstrando através de julgados controversos em termos técnicos, a insegurança jurídica sobre o tema. A presente obra conclui, portanto, que Cabe ao poder judiciário, além de aplicar os critérios previstos em lei, ter “bom senso” para que não ocorra abuso de direito pela outorga de proteções exageradas e que termine por distorcer a concorrência.Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-07-30T14:15:05Z No. of bitstreams: 1 21901031.pdf: 675302 bytes, checksum: a10965b880586039287a29d5e33dc360 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-08-01T11:38:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21901031.pdf: 675302 bytes, checksum: a10965b880586039287a29d5e33dc360 (MD5)Made available in DSpace on 2024-08-01T11:38:05Z (GMT). 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