Exercício democrático da liberdade de expressão e a ameaça das fake news: uma análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17160 |
Resumo: | O presente estudo tem como objetivo expor a questão da limitação do direito à liberdade de expressão diante da problemática das fake news dentro do contexto brasileiro, tomando como base a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, mais especificamente do Caso Álvarez Ramos vs. Venezuela. Nesse sentido, se faz necessário analisar quais são as repercussões de tal julgado no panorama interamericano e como tais parâmetros podem ser incorporados no direito brasileiro, principalmente no que concerne às decisões do Supremo Tribunal Federal, como o inquérito 4.781/DF. Trata-se de uma pesquisa qualitativa pela qual buscou-se identificar o caráter das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e compreender que as mesmas possuem efeito imediato, erga omnes e vinculante dentro do território nacional, podendo ser adotadas pelo judiciário brasileiro. A partir da ideia de que a jurisprudência da Corte IDH deve ser seguida em território nacional, alguns critérios foram identificados: i) a criação de uma regulamentação para a responsabilização do abuso da liberdade de expressão, principalmente sobre a questão das fake news ii) a ponderação de direitos fundamentais, levando em consideração o caso concreto; iii) a proteção dos demais direitos fundamentais e garantia plena do estado democrático de direito com todos os seus pilares consolidados. Diante de uma interpretação jurisprudencial de caso da Corte tem-se que uma possível solução de para a questão ora posta consiste reside na atuação pelo Poder Legislativo na criação de normativas, e por fim pelo Poder Judiciário, na aplicação da norma e ponderação dos dispositivos anteriormente criados. |
id |
CEUB_4e24cfd1c9f0bbcaf24c1c610dac734d |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:prefix/17160 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Álvares, Luísa Cristina Vasconcelos Marimon2024-02-16T15:50:17Z2024-02-16T15:50:17Z20232023ÁLVARES, Luísa Cristina Vasconcelos Marimon. Exercício democrático da liberdade de expressão e a ameaça das fake news: uma análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2023.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17160Anna Luiza de Castro GianasiO presente estudo tem como objetivo expor a questão da limitação do direito à liberdade de expressão diante da problemática das fake news dentro do contexto brasileiro, tomando como base a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, mais especificamente do Caso Álvarez Ramos vs. Venezuela. Nesse sentido, se faz necessário analisar quais são as repercussões de tal julgado no panorama interamericano e como tais parâmetros podem ser incorporados no direito brasileiro, principalmente no que concerne às decisões do Supremo Tribunal Federal, como o inquérito 4.781/DF. Trata-se de uma pesquisa qualitativa pela qual buscou-se identificar o caráter das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e compreender que as mesmas possuem efeito imediato, erga omnes e vinculante dentro do território nacional, podendo ser adotadas pelo judiciário brasileiro. A partir da ideia de que a jurisprudência da Corte IDH deve ser seguida em território nacional, alguns critérios foram identificados: i) a criação de uma regulamentação para a responsabilização do abuso da liberdade de expressão, principalmente sobre a questão das fake news ii) a ponderação de direitos fundamentais, levando em consideração o caso concreto; iii) a proteção dos demais direitos fundamentais e garantia plena do estado democrático de direito com todos os seus pilares consolidados. Diante de uma interpretação jurisprudencial de caso da Corte tem-se que uma possível solução de para a questão ora posta consiste reside na atuação pelo Poder Legislativo na criação de normativas, e por fim pelo Poder Judiciário, na aplicação da norma e ponderação dos dispositivos anteriormente criados.Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-02-15T19:30:02Z No. of bitstreams: 1 22002059.pdf: 559471 bytes, checksum: 2475b3b2e4dee61d6ebaeed3260cb68b (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-02-16T15:50:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 22002059.pdf: 559471 bytes, checksum: 2475b3b2e4dee61d6ebaeed3260cb68b (MD5)Made available in DSpace on 2024-02-16T15:50:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 22002059.pdf: 559471 bytes, checksum: 2475b3b2e4dee61d6ebaeed3260cb68b (MD5) Previous issue date: 2023Direito à liberdade de expressãoCorte Interamericana de Direitos HumanosFake newsExercício democrático da liberdade de expressão e a ameaça das fake news: uma análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL22002059.pdf22002059.pdfapplication/pdf559471https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/17160/1/22002059.pdf2475b3b2e4dee61d6ebaeed3260cb68bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/17160/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXT22002059.pdf.txt22002059.pdf.txtExtracted texttext/plain122127https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/17160/3/22002059.pdf.txtd7217a74b60135f46c7303905a264a21MD53prefix/171602024-02-17 13:03:43.735oai:repositorio.uniceub.br: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ório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612024-02-17T13:03:43Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Exercício democrático da liberdade de expressão e a ameaça das fake news: uma análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos |
title |
Exercício democrático da liberdade de expressão e a ameaça das fake news: uma análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos |
spellingShingle |
Exercício democrático da liberdade de expressão e a ameaça das fake news: uma análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos Álvares, Luísa Cristina Vasconcelos Marimon Direito à liberdade de expressão Corte Interamericana de Direitos Humanos Fake news |
title_short |
Exercício democrático da liberdade de expressão e a ameaça das fake news: uma análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos |
title_full |
Exercício democrático da liberdade de expressão e a ameaça das fake news: uma análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos |
title_fullStr |
Exercício democrático da liberdade de expressão e a ameaça das fake news: uma análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos |
title_full_unstemmed |
Exercício democrático da liberdade de expressão e a ameaça das fake news: uma análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos |
title_sort |
Exercício democrático da liberdade de expressão e a ameaça das fake news: uma análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos |
author |
Álvares, Luísa Cristina Vasconcelos Marimon |
author_facet |
Álvares, Luísa Cristina Vasconcelos Marimon |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Álvares, Luísa Cristina Vasconcelos Marimon |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito à liberdade de expressão Corte Interamericana de Direitos Humanos Fake news |
topic |
Direito à liberdade de expressão Corte Interamericana de Direitos Humanos Fake news |
description |
O presente estudo tem como objetivo expor a questão da limitação do direito à liberdade de expressão diante da problemática das fake news dentro do contexto brasileiro, tomando como base a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, mais especificamente do Caso Álvarez Ramos vs. Venezuela. Nesse sentido, se faz necessário analisar quais são as repercussões de tal julgado no panorama interamericano e como tais parâmetros podem ser incorporados no direito brasileiro, principalmente no que concerne às decisões do Supremo Tribunal Federal, como o inquérito 4.781/DF. Trata-se de uma pesquisa qualitativa pela qual buscou-se identificar o caráter das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e compreender que as mesmas possuem efeito imediato, erga omnes e vinculante dentro do território nacional, podendo ser adotadas pelo judiciário brasileiro. A partir da ideia de que a jurisprudência da Corte IDH deve ser seguida em território nacional, alguns critérios foram identificados: i) a criação de uma regulamentação para a responsabilização do abuso da liberdade de expressão, principalmente sobre a questão das fake news ii) a ponderação de direitos fundamentais, levando em consideração o caso concreto; iii) a proteção dos demais direitos fundamentais e garantia plena do estado democrático de direito com todos os seus pilares consolidados. Diante de uma interpretação jurisprudencial de caso da Corte tem-se que uma possível solução de para a questão ora posta consiste reside na atuação pelo Poder Legislativo na criação de normativas, e por fim pelo Poder Judiciário, na aplicação da norma e ponderação dos dispositivos anteriormente criados. |
publishDate |
2023 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2023 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2023 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2024-02-16T15:50:17Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2024-02-16T15:50:17Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
ÁLVARES, Luísa Cristina Vasconcelos Marimon. Exercício democrático da liberdade de expressão e a ameaça das fake news: uma análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2023. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17160 |
dc.identifier.orientador.pt_BR.fl_str_mv |
Anna Luiza de Castro Gianasi |
identifier_str_mv |
ÁLVARES, Luísa Cristina Vasconcelos Marimon. Exercício democrático da liberdade de expressão e a ameaça das fake news: uma análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2023. Anna Luiza de Castro Gianasi |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17160 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/17160/1/22002059.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/17160/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/17160/3/22002059.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
2475b3b2e4dee61d6ebaeed3260cb68b 43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b d7217a74b60135f46c7303905a264a21 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1809903948514983936 |