Os seres vivos sem direito à vida: análise da relação jurídica homem-animal e a proteção de animais no direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dantas, Natálya Francielle Silva
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14280
Resumo: A escolha do tema, os seres vivos sem direito à vida: análise da relação jurídica homem-animal e a proteção de animais no direito brasileiro, deve-se à preocupação da autora com o progressivo aumento de casos de maus-tratos a animais domésticos e a sensação de que são ineficazes as penas atualmente previstas para esses crimes. A autora, no trabalho, propõe-se a apresentar conceitos jurídicos relevantes sobre essa questão na tentativa de compor um arcabouço teórico mínimo, objetivando propiciar maior clareza e, com base nesses conhecimentos, se possam aventar possíveis soluções para melhorar o cenário apresentado.
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A autora, no trabalho, propõe-se a apresentar conceitos jurídicos relevantes sobre essa questão na tentativa de compor um arcabouço teórico mínimo, objetivando propiciar maior clareza e, com base nesses conhecimentos, se possam aventar possíveis soluções para melhorar o cenário apresentado.Submitted by denison pereira (denison.rolim@uniceub.br) on 2020-08-27T15:08:11Z No. of bitstreams: 1 Natalya Dantas 21508647.pdf: 1811518 bytes, checksum: dcca198d67b8aa2e472913415003243a (MD5)Approved for entry into archive by Rodrigo Peres (rodrigo.peres@uniceub.br) on 2020-09-16T20:38:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Natalya Dantas 21508647.pdf: 1811518 bytes, checksum: dcca198d67b8aa2e472913415003243a (MD5)Made available in DSpace on 2020-09-16T20:38:45Z (GMT). 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