Os seres vivos sem direito à vida: análise da relação jurídica homem-animal e a proteção de animais no direito brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14280 |
Resumo: | A escolha do tema, os seres vivos sem direito à vida: análise da relação jurídica homem-animal e a proteção de animais no direito brasileiro, deve-se à preocupação da autora com o progressivo aumento de casos de maus-tratos a animais domésticos e a sensação de que são ineficazes as penas atualmente previstas para esses crimes. A autora, no trabalho, propõe-se a apresentar conceitos jurídicos relevantes sobre essa questão na tentativa de compor um arcabouço teórico mínimo, objetivando propiciar maior clareza e, com base nesses conhecimentos, se possam aventar possíveis soluções para melhorar o cenário apresentado. |
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Dantas, Natálya Francielle Silva2020-09-16T20:38:45Z2020-09-16T20:38:45Z20202020-08-27DANTAS, Natálya Francielle Silva. Os seres vivos sem direito à vida: análise da relação jurídica homem-animal e a proteção de animais no direito brasileiro. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14280Leite, GeorgeA escolha do tema, os seres vivos sem direito à vida: análise da relação jurídica homem-animal e a proteção de animais no direito brasileiro, deve-se à preocupação da autora com o progressivo aumento de casos de maus-tratos a animais domésticos e a sensação de que são ineficazes as penas atualmente previstas para esses crimes. A autora, no trabalho, propõe-se a apresentar conceitos jurídicos relevantes sobre essa questão na tentativa de compor um arcabouço teórico mínimo, objetivando propiciar maior clareza e, com base nesses conhecimentos, se possam aventar possíveis soluções para melhorar o cenário apresentado.Submitted by denison pereira (denison.rolim@uniceub.br) on 2020-08-27T15:08:11Z No. of bitstreams: 1 Natalya Dantas 21508647.pdf: 1811518 bytes, checksum: dcca198d67b8aa2e472913415003243a (MD5)Approved for entry into archive by Rodrigo Peres (rodrigo.peres@uniceub.br) on 2020-09-16T20:38:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Natalya Dantas 21508647.pdf: 1811518 bytes, checksum: dcca198d67b8aa2e472913415003243a (MD5)Made available in DSpace on 2020-09-16T20:38:45Z (GMT). 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