“Non reformatio in pejus” indireta no tribunal do júri e seu conflito com a soberania dos veredictos: Hc 89.544/RN
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11549 |
Resumo: | Essa pesquisa foi desenvolvida a partir de indagações sobre como dois princípios interagem entre si em caso de conflitos de hierarquia de normas. Teria o princípio da proibição da “reformatio in pejus” indireta o mesmo grau hierarquia constitucional do princípio da soberania dos veredictos? Isso precede? não procede? Pode-se observar que apesar de não haver unanimidade, o questionamento procede. O instituto do Tribunal do Júri possui diversos pilares e garantias. Portanto, foi necessário tentar desmantelar todas suas conexões com outros institutos para então poder entender como o Judiciário está tratando da hermenêutica dos casos em concreto. A revisão criminal e o princípio do duplo grau de jurisdição possuem um alto nível de relevância para a dinâmica do caso aqui tratada, mas além disso o HC 89544/RN foi determinante e serviu como constatação de que nada pode ser absoluto ou imutável, e a posição mais correta seria relativizar ou mitigar um princípio que não é tão soberano como aparentemente deveria ser, e dar passagem a um princípio, que embora favoreça o réu a priori, não suprime seus direitos garantidos. |
id |
CEUB_6cade2d8c57a40f99e07f744d9e83973 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:235/11549 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Cruzeiro, Lucas de OliveiraBranco, Álvaro Chagas Castelo2018-03-05T20:30:14Z2018-03-05T20:30:14Z20162018-03-05CRUZEIRO, Lucas de Oliveira. “Non reformatio in pejus” indireta no tribunal do júri e seu conflito com a soberania dos veredictos: Hc 89.544/RN. 2016. 65 f. Monografia (Especialização em Direito Penal e Controle Social) – Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11549Essa pesquisa foi desenvolvida a partir de indagações sobre como dois princípios interagem entre si em caso de conflitos de hierarquia de normas. Teria o princípio da proibição da “reformatio in pejus” indireta o mesmo grau hierarquia constitucional do princípio da soberania dos veredictos? Isso precede? não procede? Pode-se observar que apesar de não haver unanimidade, o questionamento procede. O instituto do Tribunal do Júri possui diversos pilares e garantias. Portanto, foi necessário tentar desmantelar todas suas conexões com outros institutos para então poder entender como o Judiciário está tratando da hermenêutica dos casos em concreto. A revisão criminal e o princípio do duplo grau de jurisdição possuem um alto nível de relevância para a dinâmica do caso aqui tratada, mas além disso o HC 89544/RN foi determinante e serviu como constatação de que nada pode ser absoluto ou imutável, e a posição mais correta seria relativizar ou mitigar um princípio que não é tão soberano como aparentemente deveria ser, e dar passagem a um princípio, que embora favoreça o réu a priori, não suprime seus direitos garantidos.Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-03-05T20:30:14Z No. of bitstreams: 1 51500056.pdf: 8120719 bytes, checksum: 5a5fb47659a8d2a68e1a79641e93089e (MD5)Made available in DSpace on 2018-03-05T20:30:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 51500056.pdf: 8120719 bytes, checksum: 5a5fb47659a8d2a68e1a79641e93089e (MD5) Previous issue date: 2018-03-05Non reformatio in pejusSoberania do veredictoHC 89.544/RN“Non reformatio in pejus” indireta no tribunal do júri e seu conflito com a soberania dos veredictos: Hc 89.544/RNinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL51500056.pdf51500056.pdfapplication/pdf8120719https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11549/1/51500056.pdf5a5fb47659a8d2a68e1a79641e93089eMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11549/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT51500056.pdf.txt51500056.pdf.txtExtracted texttext/plain80046https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11549/3/51500056.pdf.txtd5392bcac0eab1c1dc63eb7ba6a26198MD53235/115492019-05-17 12:48:48.393oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-05-17T12:48:48Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
“Non reformatio in pejus” indireta no tribunal do júri e seu conflito com a soberania dos veredictos: Hc 89.544/RN |
title |
“Non reformatio in pejus” indireta no tribunal do júri e seu conflito com a soberania dos veredictos: Hc 89.544/RN |
spellingShingle |
“Non reformatio in pejus” indireta no tribunal do júri e seu conflito com a soberania dos veredictos: Hc 89.544/RN Cruzeiro, Lucas de Oliveira Non reformatio in pejus Soberania do veredicto HC 89.544/RN |
title_short |
“Non reformatio in pejus” indireta no tribunal do júri e seu conflito com a soberania dos veredictos: Hc 89.544/RN |
title_full |
“Non reformatio in pejus” indireta no tribunal do júri e seu conflito com a soberania dos veredictos: Hc 89.544/RN |
title_fullStr |
“Non reformatio in pejus” indireta no tribunal do júri e seu conflito com a soberania dos veredictos: Hc 89.544/RN |
title_full_unstemmed |
“Non reformatio in pejus” indireta no tribunal do júri e seu conflito com a soberania dos veredictos: Hc 89.544/RN |
title_sort |
“Non reformatio in pejus” indireta no tribunal do júri e seu conflito com a soberania dos veredictos: Hc 89.544/RN |
author |
Cruzeiro, Lucas de Oliveira |
author_facet |
Cruzeiro, Lucas de Oliveira |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Cruzeiro, Lucas de Oliveira |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Branco, Álvaro Chagas Castelo |
contributor_str_mv |
Branco, Álvaro Chagas Castelo |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Non reformatio in pejus Soberania do veredicto HC 89.544/RN |
topic |
Non reformatio in pejus Soberania do veredicto HC 89.544/RN |
description |
Essa pesquisa foi desenvolvida a partir de indagações sobre como dois princípios interagem entre si em caso de conflitos de hierarquia de normas. Teria o princípio da proibição da “reformatio in pejus” indireta o mesmo grau hierarquia constitucional do princípio da soberania dos veredictos? Isso precede? não procede? Pode-se observar que apesar de não haver unanimidade, o questionamento procede. O instituto do Tribunal do Júri possui diversos pilares e garantias. Portanto, foi necessário tentar desmantelar todas suas conexões com outros institutos para então poder entender como o Judiciário está tratando da hermenêutica dos casos em concreto. A revisão criminal e o princípio do duplo grau de jurisdição possuem um alto nível de relevância para a dinâmica do caso aqui tratada, mas além disso o HC 89544/RN foi determinante e serviu como constatação de que nada pode ser absoluto ou imutável, e a posição mais correta seria relativizar ou mitigar um princípio que não é tão soberano como aparentemente deveria ser, e dar passagem a um princípio, que embora favoreça o réu a priori, não suprime seus direitos garantidos. |
publishDate |
2016 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2018-03-05 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2016 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2018-03-05T20:30:14Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2018-03-05T20:30:14Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
CRUZEIRO, Lucas de Oliveira. “Non reformatio in pejus” indireta no tribunal do júri e seu conflito com a soberania dos veredictos: Hc 89.544/RN. 2016. 65 f. Monografia (Especialização em Direito Penal e Controle Social) – Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11549 |
identifier_str_mv |
CRUZEIRO, Lucas de Oliveira. “Non reformatio in pejus” indireta no tribunal do júri e seu conflito com a soberania dos veredictos: Hc 89.544/RN. 2016. 65 f. Monografia (Especialização em Direito Penal e Controle Social) – Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11549 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11549/1/51500056.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11549/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11549/3/51500056.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
5a5fb47659a8d2a68e1a79641e93089e 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 d5392bcac0eab1c1dc63eb7ba6a26198 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801209498014056448 |