A garantia da vedação da reformatio in pejus indireta das decisões do tribunal do júri em face da garantia da soberania dos vereditos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Marília da Silva
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197768
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_cb2b88b43bad0cbc481e72e218271a03
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/197768
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling A garantia da vedação da reformatio in pejus indireta das decisões do tribunal do júri em face da garantia da soberania dos vereditosReformatio in pejus indiretaColisão de princípiosSoberania do júriTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia trata da colisão dos princípios da vedação da reformatio in pejus indireta e da soberania dos vereditos nos procedimentos afetos ao tribunal do júri. Num primeiro momento, pretende-se realizar uma análise teórica e histórica da instituição do júri, defendendo o seu caráter de garantia individual, bem como descrever as diversas decisões e recursos cabíveis neste procedimento especial. Depois, passar-se-á à descrição e diferenciação dos direitos e das garantias, da garantia da vedação da reformatio in pejus e das suas derivações, esta como corolário da ampla defesa, bem como das garantias do tribunal do júri, com foco especial, na garantia do soberania dos vereditos. Ao final, a pesquisa se concentra nas principais lições doutrinárias acerca da conceituação de normas, regras e princípios e os métodos de sopesamento de princípios colidentes, para que se demonstre, em razão da concordância prática que deve permear a nossa Constituição, como se deve resolver essa colisão. Em seguida, apresentam-se as posições doutrinárias e jurisprudenciais que tratam da colisão dos princípios envolvidos e se apresenta uma via conciliatória, segundo a qual a referida colisão de princípios deve ser resolvida em favor do indivíduo, e, por isso, a vedação da reformatio in pejus deve ser aplicada de forma irrestrita mesmo se tratando de processos afetos ao tribunal popular.The present undergraduate thesis deals with the collision of the principles of the prohibition of indirect reformatio in pejus and the sovereignty of verdicts in the procedures related to the jury's court. At first, it intends to carry out a theoretical and historical analysis of the institution, defending its character of individual guarantee, as well as to describe the diverse decisions and resources applicable in this special procedure. Afterwards, the description and differentiation of rights and guarantees were made, mainly to guarantee the prohibition of reformatio in pejus and its derivations, defending these as a corollary of the ample defense, as well as the guarantees of the jury's court, and especially the sovereignty of verdicts. In the end, the research concentrates on the main doctrinal lessons about the conceptualization of norms, rules and principles and the methods of assessing colliding principles, so that it can be demonstrated, due to the practical agreement that must permeate our Constitution, how to resolve said collision. Next, are presented the doctrinal and jurisprudential positions that deal with the collision of the principles involved and a conciliatory way is proposed, according to which the said collision of principles must be solved in favor of the individual, and, therefore, the prohibition of reformatio in pejus must be applied unrestrictedly, even in the case of matter related to the popular court.Florianópolis, SCBissoli Filho, FranciscoUniversidade Federal de Santa CatarinaAraújo, Marília da Silva2019-07-16T17:57:04Z2019-07-16T17:57:04Z2019-05-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis104application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197768info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2019-07-16T17:57:04Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/197768Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-07-16T17:57:04Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv A garantia da vedação da reformatio in pejus indireta das decisões do tribunal do júri em face da garantia da soberania dos vereditos
title A garantia da vedação da reformatio in pejus indireta das decisões do tribunal do júri em face da garantia da soberania dos vereditos
spellingShingle A garantia da vedação da reformatio in pejus indireta das decisões do tribunal do júri em face da garantia da soberania dos vereditos
Araújo, Marília da Silva
Reformatio in pejus indireta
Colisão de princípios
Soberania do júri
title_short A garantia da vedação da reformatio in pejus indireta das decisões do tribunal do júri em face da garantia da soberania dos vereditos
title_full A garantia da vedação da reformatio in pejus indireta das decisões do tribunal do júri em face da garantia da soberania dos vereditos
title_fullStr A garantia da vedação da reformatio in pejus indireta das decisões do tribunal do júri em face da garantia da soberania dos vereditos
title_full_unstemmed A garantia da vedação da reformatio in pejus indireta das decisões do tribunal do júri em face da garantia da soberania dos vereditos
title_sort A garantia da vedação da reformatio in pejus indireta das decisões do tribunal do júri em face da garantia da soberania dos vereditos
author Araújo, Marília da Silva
author_facet Araújo, Marília da Silva
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Bissoli Filho, Francisco
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Araújo, Marília da Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Reformatio in pejus indireta
Colisão de princípios
Soberania do júri
topic Reformatio in pejus indireta
Colisão de princípios
Soberania do júri
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-07-16T17:57:04Z
2019-07-16T17:57:04Z
2019-05-06
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197768
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/197768
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 104
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808651882882662400

Registros relacionados