A (in)constitucionalidade do “clamor público” como fundamento para a decretação da prisão preventva

• Autor(a) principal: Carneiro, Ana Caroline Ferreira Pimentel
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/411
• topic: Clamor público; Prisão preventiva; Inconstitucionalidade; Medida cautelar; Mídia

Trata-se de trabalho acerca da hipótese “clamor público” como fundamento para a decretação da prisão preventiva, objetivando concluir quanto à sua constitucionalidade ou não. Questiona-se se este é realmente argumento válido para decretar a privação da liberdade da pessoa antes do fim do devido processo legal e, se assim for, se estariam respeitadas todas as suas garantias constitucionais. Para chegar à conclusão quanto ao problema proposto foi feita uma pesquisa teórica doutrinária e jurisprudencial e foram tratados conceitos atinentes à questão e essenciais para sua composição: as medidas cautelares; a pressão da mídia que corrobora para a formação do “clamor público”; além da discussão fundamental quanto à constitucionalidade do fundamento “clamor público” para a decretação da prisão preventiva.