A concessão do monitoramento eletrônico na prisão provisória

• Autor(a) principal: Reis, Ademar Eric Corado dos
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5256
• topic: Prisão provisória; Monitoramento eletrônico; Criminalização secundária; Ressocialização

O presente trabalho visa abordar a concessão do monitoramento eletrônico de presos na prisão provisória. Essa medida cautelar auxilia na fiscalização dos monitorados fora das penitenciárias, por meio de GPS e tornozeleira eletrônica, os quais permitem conhecer a localização exata do indiciado. Trata acerca da evolução histórica da pena privativa de liberdade e como se dá a prisão provisória. Traz os principais pontos positivos e negativos desse sistema, as consequências sociais dele decorrente, se pode ser considerado um tipo de criminalização secundária, como também das mudanças inseridas pela Lei 12.403/2011, no que tange ao objetivo desse trabalho. Demonstra viabilidade do sistema no sentido de alcançar o objetivo ressocializador da sanção penal. Mostra, ainda, as características do monitoramento eletrônico, sua origem, implementações no âmbito internacional e as primeiras tentativas e utilizações no cenário brasileiro. Discute acerca de eventual afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana e outros a este relacionados e de que maneira é solucionado essa discussão no âmbito jurídico.