Licença parental no Brasil: um problema de gênero, saúde, economia e direitos humanos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/58409 |
Resumo: | O presente trabalho objetiva discutir as consequências negativas do atual regime de licença-maternidade e licença-paternidade, nos campos da saúde, da economia e dos direitos humanos. Apresenta-se, também, a licença parental, instituto que vigora em outros países que não o Brasil, o seu funcionamento e as suas vantagens para a sociedade como um todo. A metodologia utilizada foi a revisão de bibliografia, com o levantamento de artigos, monografias, dissertações, teses, leis, convenções, tratados, livros e outras fontes científicas. Trata a pesquisa, pois, de um grave problema, que em sua raiz apenas se justifica pela desigualdade de gênero firmada pelo patriarcado, onde os maiores prejudicados são as mulheres e as crianças. São demonstradas as perdas econômicas estatais com a construção das creches para atender os filhos dos trabalhadores ao final da licença, bem como o dano à saúde dos menores, afetada pela frequência a estes ambientes em momento anterior à imunização pelo calendário vacinal e pelo desmame. Também foram apontadas as ofensas que os atuais regimes de licenças representam para os direitos humanos fundamentais, assim como a consequência direta na desigualdade de gênero no ambiente de trabalho e no ambiente doméstico. |
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