OS crimes de tráfico e porte de droga para consumo próprio em Ceilândia e Águas Claras (2019-2020): da seletividade penal até a fixação da pena
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16493 |
Resumo: | Esta pesquisa faz uma análise da seletividade penal dos sujeitos ativos dos crimes de tráfico e porte para consumo próprio de entorpecentes e a fixação das penas para estas condutas, a partir da comparação de dados coletados sobre as Regiões Administrativas de Ceilândia e Águas Claras, ambas do Distrito Federal. A análise se limita a processos que ocorreram, ou transitaram em julgado, entre as datas de 1° de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.A pesquisa científica utilizou o método indutivo como método de abordagem e empregou análises quantitativas para a apresentação de dados. Além disso, a pesquisa também apresenta revisão bibliográfica sobre o tema e discute, qualitativamente a seletividade penal nos casos de porte e tráfico de drogas. Todos os procedimentos utilizados têm a função de responder se existe seletividade dos autores dos crimes citados e se a fixação da pena é uniforme, comparando-se duas Regiões Administrativas que possuem distintas realidades socioeconômicas. Consequentemente, com os resultados dos objetivos específicos é possível a descoberta das semelhanças e diferenças dos crimes do art. 28 e 33, da Lei n° 11.343/2006 nas duas Regiões Administrativas supracitadas. |
id |
CEUB_790b48d5407cd2eae8f3584bfe1d75b4 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:prefix/16493 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Sousa, Jonas Vasconcelos de2023-04-13T19:24:21Z2023-04-13T19:24:21Z20222022https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16493Carolina Costa FerreiraEsta pesquisa faz uma análise da seletividade penal dos sujeitos ativos dos crimes de tráfico e porte para consumo próprio de entorpecentes e a fixação das penas para estas condutas, a partir da comparação de dados coletados sobre as Regiões Administrativas de Ceilândia e Águas Claras, ambas do Distrito Federal. A análise se limita a processos que ocorreram, ou transitaram em julgado, entre as datas de 1° de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.A pesquisa científica utilizou o método indutivo como método de abordagem e empregou análises quantitativas para a apresentação de dados. Além disso, a pesquisa também apresenta revisão bibliográfica sobre o tema e discute, qualitativamente a seletividade penal nos casos de porte e tráfico de drogas. Todos os procedimentos utilizados têm a função de responder se existe seletividade dos autores dos crimes citados e se a fixação da pena é uniforme, comparando-se duas Regiões Administrativas que possuem distintas realidades socioeconômicas. Consequentemente, com os resultados dos objetivos específicos é possível a descoberta das semelhanças e diferenças dos crimes do art. 28 e 33, da Lei n° 11.343/2006 nas duas Regiões Administrativas supracitadas.Submitted by Flávia Ferreira (flavia.ferreira@uniceub.br) on 2023-03-31T20:12:47Z No. of bitstreams: 1 21803626.pdf: 1935397 bytes, checksum: 964a9957431efda07a2e2a7191c249d5 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2023-04-13T19:24:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21803626.pdf: 1935397 bytes, checksum: 964a9957431efda07a2e2a7191c249d5 (MD5)Made available in DSpace on 2023-04-13T19:24:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21803626.pdf: 1935397 bytes, checksum: 964a9957431efda07a2e2a7191c249d5 (MD5) Previous issue date: 2022Seletividade penalTráfico de drogasPena privativa de liberdadeQuantum de penaOS crimes de tráfico e porte de droga para consumo próprio em Ceilândia e Águas Claras (2019-2020): da seletividade penal até a fixação da penainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL21803626.pdf21803626.pdfapplication/pdf1935397https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16493/1/21803626.pdf964a9957431efda07a2e2a7191c249d5MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16493/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXT21803626.pdf.txt21803626.pdf.txtExtracted texttext/plain131964https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16493/3/21803626.pdf.txte78f36a4a65c90c998390b3427973a86MD53prefix/164932023-04-14 13:03:42.29oai:repositorio.uniceub.br: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ório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612023-04-14T13:03:42Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
OS crimes de tráfico e porte de droga para consumo próprio em Ceilândia e Águas Claras (2019-2020): da seletividade penal até a fixação da pena |
title |
OS crimes de tráfico e porte de droga para consumo próprio em Ceilândia e Águas Claras (2019-2020): da seletividade penal até a fixação da pena |
spellingShingle |
OS crimes de tráfico e porte de droga para consumo próprio em Ceilândia e Águas Claras (2019-2020): da seletividade penal até a fixação da pena Sousa, Jonas Vasconcelos de Seletividade penal Tráfico de drogas Pena privativa de liberdade Quantum de pena |
title_short |
OS crimes de tráfico e porte de droga para consumo próprio em Ceilândia e Águas Claras (2019-2020): da seletividade penal até a fixação da pena |
title_full |
OS crimes de tráfico e porte de droga para consumo próprio em Ceilândia e Águas Claras (2019-2020): da seletividade penal até a fixação da pena |
title_fullStr |
OS crimes de tráfico e porte de droga para consumo próprio em Ceilândia e Águas Claras (2019-2020): da seletividade penal até a fixação da pena |
title_full_unstemmed |
OS crimes de tráfico e porte de droga para consumo próprio em Ceilândia e Águas Claras (2019-2020): da seletividade penal até a fixação da pena |
title_sort |
OS crimes de tráfico e porte de droga para consumo próprio em Ceilândia e Águas Claras (2019-2020): da seletividade penal até a fixação da pena |
author |
Sousa, Jonas Vasconcelos de |
author_facet |
Sousa, Jonas Vasconcelos de |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Sousa, Jonas Vasconcelos de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Seletividade penal Tráfico de drogas Pena privativa de liberdade Quantum de pena |
topic |
Seletividade penal Tráfico de drogas Pena privativa de liberdade Quantum de pena |
description |
Esta pesquisa faz uma análise da seletividade penal dos sujeitos ativos dos crimes de tráfico e porte para consumo próprio de entorpecentes e a fixação das penas para estas condutas, a partir da comparação de dados coletados sobre as Regiões Administrativas de Ceilândia e Águas Claras, ambas do Distrito Federal. A análise se limita a processos que ocorreram, ou transitaram em julgado, entre as datas de 1° de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.A pesquisa científica utilizou o método indutivo como método de abordagem e empregou análises quantitativas para a apresentação de dados. Além disso, a pesquisa também apresenta revisão bibliográfica sobre o tema e discute, qualitativamente a seletividade penal nos casos de porte e tráfico de drogas. Todos os procedimentos utilizados têm a função de responder se existe seletividade dos autores dos crimes citados e se a fixação da pena é uniforme, comparando-se duas Regiões Administrativas que possuem distintas realidades socioeconômicas. Consequentemente, com os resultados dos objetivos específicos é possível a descoberta das semelhanças e diferenças dos crimes do art. 28 e 33, da Lei n° 11.343/2006 nas duas Regiões Administrativas supracitadas. |
publishDate |
2022 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2022 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2022 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-04-13T19:24:21Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-04-13T19:24:21Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16493 |
dc.identifier.orientador.pt_BR.fl_str_mv |
Carolina Costa Ferreira |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16493 |
identifier_str_mv |
Carolina Costa Ferreira |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16493/1/21803626.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16493/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16493/3/21803626.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
964a9957431efda07a2e2a7191c249d5 43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b e78f36a4a65c90c998390b3427973a86 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801209529970458624 |