Punitive damages: análise sobre a viabilidade de transposição do instituto para o ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Magalhães, Lorrany Gregório
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12882
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a viabilidade de aplicação do instituto do punitive damages no ordenamento jurídico brasileiro por meio de um estudo comparado. O modelo de responsabilidade civil adotado pelo direito brasileiro tem caráter reparatório e, portanto, é voltado para análise dos danos suportados pela vítima. Desprezando, desta forma, o grau de reprovabilidade da conduta do ofensor, a intencionalidade do agente e a vantagem econômica auferida em decorrência da conduta ilícita. Entretanto, a concepção de que a responsabilidade civil tem o escopo de apenas reparar os danos suportados pela vítima mostra-se insuficiente frente os anseios sociais. Posto que, o modelo reparatório não tem a aptidão de evitar a ocorrência de novos danos e nem moralizar as condutas ilícitas. Sob essa perspectiva, o trabalho sugere um exame da indenização punitiva como forma de adequação da responsabilidade civil aos interesses sociais emergentes.
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Entretanto, a concepção de que a responsabilidade civil tem o escopo de apenas reparar os danos suportados pela vítima mostra-se insuficiente frente os anseios sociais. Posto que, o modelo reparatório não tem a aptidão de evitar a ocorrência de novos danos e nem moralizar as condutas ilícitas. Sob essa perspectiva, o trabalho sugere um exame da indenização punitiva como forma de adequação da responsabilidade civil aos interesses sociais emergentes.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-04-03T11:03:52Z No. of bitstreams: 1 21415442.pdf: 892545 bytes, checksum: 0b92de2c8a6b27117ff19ba8558b2f02 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-04-03T20:07:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21415442.pdf: 892545 bytes, checksum: 0b92de2c8a6b27117ff19ba8558b2f02 (MD5)Made available in DSpace on 2019-04-03T20:07:08Z (GMT). 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