O direito de greve e o servidor público prestador de serviços essenciais.

• Autor(a) principal: DOURADO FILHO, Ney Marques.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14201
• topic: Greve; Servidor Público; Mandado de Injunção; Lei de Greve; Direito de Greve; Garantias Constitucionais; Public Server; Warrant of Order; Strike Law; Right to Strike; Constitutional Guarantees; Direito

O direito de greve no Brasil e recente, sendo concedido aos servidores públicos na constituição de 1988, mediante edição de lei regulamentar, porem o poder legislativo se encontra em mora na edição desta lei. O estudo visa mostrar como e possível a efetivação das garantias constitucionais no ordenamento brasileiro. Quanto ao objetivo, pretende-se investigar o controle de inconstitucionalidade relativo a omissão do legislativo, como também seus efeitos jurídicos a luz da Constituição Federal de 1988, far-se-a ainda uma analise sob a ótica do principio da separação dos poderes. Para tanto e usado o método histórico-evolutivo, a pesquisa bibliográfica com base na doutrina nacional e estrangeira, artigos científicos e decisões jurídicas sobre a temática. O estudo e sistematizado em quatro capítulos. Inicialmente, remete-se a origem e evolução do instituto de greve, seu conceito, natureza jurídica e a estrutura deste no direito comparado, alem da posição da OIT. Sobre o tema, em seguida, e apresentado um esboço histórico-evolutivo da greve no Brasil e o tratamento deste direito na constituição vigente. Posteriormente sera feita uma abordagem sobre o servidor publico, com conceito, natureza jurídica e classificação conforme a constituição. Finalmente desenvolver-se-a a temática, seus fundamentos na jurisprudência e um estudo do mandado de injunção, com abordagem ao principio da separação dos poderes e a aplicação da lei de greve, conforme a lei n° 7783/89. Como resultado observa-se-a efetivação do direito de greve e seus efeitos no seu exercício.