Reconhecimento da insignificância penal na presença da reincidência
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9172 |
Resumo: | O Reconhecimento da Insignificância Pena na Presença da Reincidência propõe a análise do Princípio da Insignificância, bem como, as características subjetivas do autor da conduta. A Insignificância Pena ltem sua concepção prevista em doutrinas e jurisprudências, sendo um dos princípios do Direito Penal e estando implícita no ordenamento jurídico penal. O Supremo Tribunal Federal estipulou quatro vetores para de limitar a caracterização da Insignificância sendo necessário para a aplicação desse princípio a mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a relativa inexpressividade da lesão jurídica. As características subjetivas do autor da conduta está relacionada a reincidência e os maus antecedentes, sendo que a reincidência poderá ser caracterizada como agravante na hora da fixação da pena se não tiver decorrido o lapso temporal de 5 anos. O presente trabalho analisa a possibilidade da aplicação do Princípio da Insignificância para réus reincidentes, relatando o porquê da negação desse reconhecimento quando utilizada a justificativa da análise do comportamento do agente e se esta justificativa é plausível para o reconhecimento da Insignificância, uma vez que, este tem como caraterística a análise da conduta e não das características do agente da conduta. |
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O presente trabalho analisa a possibilidade da aplicação do Princípio da Insignificância para réus reincidentes, relatando o porquê da negação desse reconhecimento quando utilizada a justificativa da análise do comportamento do agente e se esta justificativa é plausível para o reconhecimento da Insignificância, uma vez que, este tem como caraterística a análise da conduta e não das características do agente da conduta.Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2016-11-10T18:47:49Z No. of bitstreams: 1 21111530.pdf: 1120760 bytes, checksum: 1ead0688b5dc317621be57174908cc05 (MD5)Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-11-11T18:24:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21111530.pdf: 1120760 bytes, checksum: 1ead0688b5dc317621be57174908cc05 (MD5)Made available in DSpace on 2016-11-11T18:24:56Z (GMT). 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