Reincidência e insignificância: um estudo dos julgados do STF, do STJ e do TJDFT

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Braga, Karina Rodrigues
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5307
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo verificar como o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal têm enfrentado o princípio da insignificância em caso de réu reincidente. Para tanto será mencionado o conceito de princípio da insignificância, bem como seus requisitos e efeitos jurídicos. Após, será mencionado o conceito de reincidência, assim como sua classificação, seus requisitos e efeitos jurídicos. Além disso, será abordado o princípio da insignificância no Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012 (PLS 236/2012), e as críticas de doutrinadores renomados acerca do tema. Para verificar se a reincidência tem sido óbice a incidência do princípio da insignificância, uma pesquisa perante os tribunais supracitados acerca do crime de furto praticado por reincidente será objeto do presente trabalho. Desse modo será estabelecido um lapso temporal, em razão da grande quantidade de acórdãos acerca do tema.
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