Fortuito interno e a fraude bancária: a construção do entendimento do STJ
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16650 |
Resumo: | O processo de construção de uma súmula por Tribunais Superiores possui rito que exige a ocorrência de demandas repetitivas sobre um tema, e que, em determinado momento, Ministro (a) afeta casos concretos para que a Seção, que sua turma é vinculada, tome decisão que venha a uniformizar o entendimento e que deverá ser observado pelo sistema jurisdicional. O presente estudo, teve como objetivo central a análise do processo de construção da Súmula 479 do STJ, para verificação de como se deu sua evolução conceitual e jurídica. Uma das conclusões do estudo foi de que o rico processo de debate propiciou estabelecer que, quando da análise de um caso concreto de fraude de um serviço bancário, o principal a ser verificado pelo julgador é se está presente o Fortuito Interno, ou seja, se o dano foi fruto de risco inerente ou relacionado ao risco da atividade econômica da empresa. |
id |
CEUB_812bb6b41395e5018eb5420731dcd709 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:prefix/16650 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Althoff, Mário Cesar2023-08-04T17:19:26Z2023-08-04T17:19:26Z20232023https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16650Nauê Bernardo Pinheiro de AzevedoO processo de construção de uma súmula por Tribunais Superiores possui rito que exige a ocorrência de demandas repetitivas sobre um tema, e que, em determinado momento, Ministro (a) afeta casos concretos para que a Seção, que sua turma é vinculada, tome decisão que venha a uniformizar o entendimento e que deverá ser observado pelo sistema jurisdicional. O presente estudo, teve como objetivo central a análise do processo de construção da Súmula 479 do STJ, para verificação de como se deu sua evolução conceitual e jurídica. Uma das conclusões do estudo foi de que o rico processo de debate propiciou estabelecer que, quando da análise de um caso concreto de fraude de um serviço bancário, o principal a ser verificado pelo julgador é se está presente o Fortuito Interno, ou seja, se o dano foi fruto de risco inerente ou relacionado ao risco da atividade econômica da empresa.Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2023-08-03T14:05:11Z No. of bitstreams: 1 21652101.pdf: 390669 bytes, checksum: e54622fa224cbeee668f6ab43c91369f (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2023-08-04T17:19:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21652101.pdf: 390669 bytes, checksum: e54622fa224cbeee668f6ab43c91369f (MD5)Made available in DSpace on 2023-08-04T17:19:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21652101.pdf: 390669 bytes, checksum: e54622fa224cbeee668f6ab43c91369f (MD5) Previous issue date: 2023Responsabilidade civil objetivaLegislação consumeristaFortuito internoFato do serviçoSúmula 479Fortuito interno e a fraude bancária: a construção do entendimento do STJinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL21652101.pdf21652101.pdfapplication/pdf390669https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16650/1/21652101.pdfe54622fa224cbeee668f6ab43c91369fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16650/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXT21652101.pdf.txt21652101.pdf.txtExtracted texttext/plain112898https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16650/3/21652101.pdf.txtc05e38c40ff9017992559f4c625f8afeMD53prefix/166502023-08-05 13:03:29.391oai:repositorio.uniceub.br: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ório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612023-08-05T13:03:29Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Fortuito interno e a fraude bancária: a construção do entendimento do STJ |
title |
Fortuito interno e a fraude bancária: a construção do entendimento do STJ |
spellingShingle |
Fortuito interno e a fraude bancária: a construção do entendimento do STJ Althoff, Mário Cesar Responsabilidade civil objetiva Legislação consumerista Fortuito interno Fato do serviço Súmula 479 |
title_short |
Fortuito interno e a fraude bancária: a construção do entendimento do STJ |
title_full |
Fortuito interno e a fraude bancária: a construção do entendimento do STJ |
title_fullStr |
Fortuito interno e a fraude bancária: a construção do entendimento do STJ |
title_full_unstemmed |
Fortuito interno e a fraude bancária: a construção do entendimento do STJ |
title_sort |
Fortuito interno e a fraude bancária: a construção do entendimento do STJ |
author |
Althoff, Mário Cesar |
author_facet |
Althoff, Mário Cesar |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Althoff, Mário Cesar |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Responsabilidade civil objetiva Legislação consumerista Fortuito interno Fato do serviço Súmula 479 |
topic |
Responsabilidade civil objetiva Legislação consumerista Fortuito interno Fato do serviço Súmula 479 |
description |
O processo de construção de uma súmula por Tribunais Superiores possui rito que exige a ocorrência de demandas repetitivas sobre um tema, e que, em determinado momento, Ministro (a) afeta casos concretos para que a Seção, que sua turma é vinculada, tome decisão que venha a uniformizar o entendimento e que deverá ser observado pelo sistema jurisdicional. O presente estudo, teve como objetivo central a análise do processo de construção da Súmula 479 do STJ, para verificação de como se deu sua evolução conceitual e jurídica. Uma das conclusões do estudo foi de que o rico processo de debate propiciou estabelecer que, quando da análise de um caso concreto de fraude de um serviço bancário, o principal a ser verificado pelo julgador é se está presente o Fortuito Interno, ou seja, se o dano foi fruto de risco inerente ou relacionado ao risco da atividade econômica da empresa. |
publishDate |
2023 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2023 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-08-04T17:19:26Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-08-04T17:19:26Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2023 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16650 |
dc.identifier.orientador.pt_BR.fl_str_mv |
Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16650 |
identifier_str_mv |
Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16650/1/21652101.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16650/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/16650/3/21652101.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
e54622fa224cbeee668f6ab43c91369f 43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b c05e38c40ff9017992559f4c625f8afe |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1809903942825410560 |