A relativização da coisa julgada pela superveniente declaração de constitucionalidade de tributo antes inconstitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Gabriel Rhudá de Sá e
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10569
Resumo: Por meio da pesquisa bibliográfica, tem-se como objetivo geral demonstrar as garantias constitucionais que devem prevalecer na coisa julgada formada no âmbito do controle difuso confrontada com a decisão proferida em controle concentrado, abstrato e com efeitos erga omnes. No primeiro capítulo, serão abordados conceito e efeitos da coisa julgada, de modo a viabilizar a compreensão desse instituto. No capítulo seguinte, será apresentada a tutela jurisdicional constitucional, importante para que se entenda de que forma se dão os pronunciamentos judiciais na seara constitucional e também de que forma são julgados esses conflitos. Já no último, será apresentada a problemática, consubstanciada pelo conteúdo introdutório com o objetivo de identificar qual será a melhor solução para esse conflito. A relativização da coisa julgada mostra-se, no caso, legítima e necessária, uma vez que sua manutenção causaria violação, com efeitos mais perversos, aos direitos e garantias constitucionais da isonomia, livre-concorrência e capacidade contributiva.
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No capítulo seguinte, será apresentada a tutela jurisdicional constitucional, importante para que se entenda de que forma se dão os pronunciamentos judiciais na seara constitucional e também de que forma são julgados esses conflitos. Já no último, será apresentada a problemática, consubstanciada pelo conteúdo introdutório com o objetivo de identificar qual será a melhor solução para esse conflito. A relativização da coisa julgada mostra-se, no caso, legítima e necessária, uma vez que sua manutenção causaria violação, com efeitos mais perversos, aos direitos e garantias constitucionais da isonomia, livre-concorrência e capacidade contributiva.Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2017-04-11T18:05:39Z No. of bitstreams: 1 21172750.pdf: 423245 bytes, checksum: 20c62160fe1395aef9db165f41a46695 (MD5)Approved for entry into archive by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2017-04-11T18:20:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21172750.pdf: 423245 bytes, checksum: 20c62160fe1395aef9db165f41a46695 (MD5)Made available in DSpace on 2017-04-11T18:20:06Z (GMT). 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