A relativização da coisa julgada inconstitucional

• Autor(a) principal: Saloti, Mellina do Carmo Fonseca
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30007
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Coisa julgada; Segurança jurídica

A segurança jurídica e a coisa julgada foram inseridas no sistema constitucional como a própria manifestação do Estado Democrático de Direito, assegurando ao cidadão a estabilidade e a imutabilidade das decisões definitivas proferidas nos processos judiciais. Contudo, diante de situações em que já esgotadas as possibilidades de interposição de recurso e de desconstituição da coisa julgada por meio da ação rescisória, legalmente prevista, começou-se a questionar a permanência de decisões injustas elou inconstitucionais no Estado Democrático de Direito e a necessidade de conciliação entre "os ideais de segurança e os anseios de justiça" 1 Como bem salientado por Paulo Otero, "num Estado de Direito material, tal como a lei positiva não é absoluta, também não o são as decisões judiciais. Absoluto, esse sim, é sempre o Direito ou, pelo menos, a idéia de um direito justo. "2 Diante disso, ao longo desse trabalho, será demonstrado o aparente conflito existente entre a justiça, a segurança jurídica e a relativização da coisa julgada inconstitucional e apresentadas as teses de relativização defendidas e impugnadas pelos estudiosos.