A admissibilidade das provas ilícitas em favor do réu
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10563 |
Resumo: | No âmbito processual penal coabitam princípios basilares com o fito de esmerar os meios de defesa do acusado. Nesse diapasão, as provas ilícitas, apesar de vedadas pelo ordenamento pátrio permitem adicionar novos elementos, os quais, ainda que proibidos, têm o condão de absolver ou até mesmo atenuar uma possível condenação ao acusado. Como objetivo geral deste trabalho, consagra-se a análise do referido instituto, da prova ilícita, primeiramente, pelos princípios presentes cernes aplicados em cada caso real. Neste aspecto, o princípio da proporcionalidade e o da presunção de inocência revestem-se de verdadeiras ferramentas aptas a solucionar o embate principiológico a ser analisado no caso concreto, tendo em vista a amplitude dos mesmos. Como resultado, o objetivo específico do presente trabalho se pauta na teoria da prova a favor rei que, por sua vez, se consubstancia na reafirmação do direito de defesa do acusado, com vistas a garantir um direito da pessoa, mas, com as devidas ponderações a ser examinada em cada caso. |
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Ramos, Luciana Moreira de AtaideBastos, Marcus Vinicius Reis2017-04-11T18:07:42Z2017-04-11T18:07:42Z20162016RAMOS, Luciana Moreira de Ataide. A admissibilidade das provas ilícitas em favor do réu. 2016. 53 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10563No âmbito processual penal coabitam princípios basilares com o fito de esmerar os meios de defesa do acusado. Nesse diapasão, as provas ilícitas, apesar de vedadas pelo ordenamento pátrio permitem adicionar novos elementos, os quais, ainda que proibidos, têm o condão de absolver ou até mesmo atenuar uma possível condenação ao acusado. Como objetivo geral deste trabalho, consagra-se a análise do referido instituto, da prova ilícita, primeiramente, pelos princípios presentes cernes aplicados em cada caso real. Neste aspecto, o princípio da proporcionalidade e o da presunção de inocência revestem-se de verdadeiras ferramentas aptas a solucionar o embate principiológico a ser analisado no caso concreto, tendo em vista a amplitude dos mesmos. Como resultado, o objetivo específico do presente trabalho se pauta na teoria da prova a favor rei que, por sua vez, se consubstancia na reafirmação do direito de defesa do acusado, com vistas a garantir um direito da pessoa, mas, com as devidas ponderações a ser examinada em cada caso.Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2017-04-10T18:14:36Z No. of bitstreams: 1 21154960.pdf: 535121 bytes, checksum: d282ec933fc681d703b0e56a74191cac (MD5)Approved for entry into archive by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2017-04-11T18:07:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21154960.pdf: 535121 bytes, checksum: d282ec933fc681d703b0e56a74191cac (MD5)Made available in DSpace on 2017-04-11T18:07:42Z (GMT). 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