O antigarantismo de uma decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11242 |
Resumo: | Uma análise das teorias que buscam justificar a penalização do indivíduo que pratica ato ilícito, com um breve exame acerca do movimento de Lei eOrdem, do Movimento Tolerância Zero e do Garantismo Penal é essencial atualmente. Como uma das teorias base para a Constituição Federal, o Garantismo Penal, escorada na Declaração dos Direitos Humanos e tendo por base a proteção aos direitos individuais dos acusados, busca uma alternativa à ideia de total repressão. Com o intenso avanço da sociedade e dos grandes centros urbanos, o mundo ainda procura formas de diminuir a criminalidade.Com uma análise teórica e levantamento bibliográfico por meio de livros e documentos disponíveis na internet,opresente trabalhobuscaanalisaroentendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisóriada pena condenatória à luz do Garantismo Penal, suas críticas e fundamentos, bem como seu cabimento jurídico.Também busca uma análise histórica a fim de analisar o desenvolvimento da questão e as mudanças de entendimento sobre o tema ao longo dos anos.Observando a ideologia Antigarantista, do Movimento de Lei e Ordem e Tolerânzia Zero, busca-se analisar se há similaridades darecente decisão do Habeas Corpus 126.292com políticas antigarantistas e de aplicação do rigor máximo da pena em detrimento |
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Com o intenso avanço da sociedade e dos grandes centros urbanos, o mundo ainda procura formas de diminuir a criminalidade.Com uma análise teórica e levantamento bibliográfico por meio de livros e documentos disponíveis na internet,opresente trabalhobuscaanalisaroentendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisóriada pena condenatória à luz do Garantismo Penal, suas críticas e fundamentos, bem como seu cabimento jurídico.Também busca uma análise histórica a fim de analisar o desenvolvimento da questão e as mudanças de entendimento sobre o tema ao longo dos anos.Observando a ideologia Antigarantista, do Movimento de Lei e Ordem e Tolerânzia Zero, busca-se analisar se há similaridades darecente decisão do Habeas Corpus 126.292com políticas antigarantistas e de aplicação do rigor máximo da pena em detrimentoSubmitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2017-11-08T16:55:53Z No. of bitstreams: 1 21106939.pdf: 1399651 bytes, checksum: ddc3557b07937f13812873c2cae67295 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2017-11-08T17:14:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21106939.pdf: 1399651 bytes, checksum: ddc3557b07937f13812873c2cae67295 (MD5)Made available in DSpace on 2017-11-08T17:14:30Z (GMT). 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