Análise da celeridade e efetividade no Sistema Brasileiro de Adoção: desdobramentos e consequências

• Autor(a) principal: Cantuaria, Júlio Pereira
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17448
• topic: Sistema Nacional de Adoção; Estatuto da Criança e do Adolescente; Adoção tardia; Direito à conivência familiar

O principal objetivo do instituto da adoção é garantir o direito da criança e do adolescente de ter uma família. Para que esse direito seja cumprido, é necessário sempre se atentar aos seus melhores interesses, buscando realizar o processo da adoção de maneira célere e efetiva. Todavia há uma contradição no Sistema Brasileiro de Adoção, o número de pretendentes à adoção é 8 vezes superior ao número de crianças e adolescentes diponíveis. Analisar a celeridade e efetividade do processo da adoção e estudar as causas e consequências dessa desproporção numérica são objetivos desse trabalho monográfico. Realizou-se uma pesquisa com método qualitativo e quantitativo, em que a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental são predominantes. A pesquisa demonstrou que um importante fator para a demora no processo de adoção é o critério que os adotantes possuem referentes às crianças e adolescentes disponíveis, principalmente em relação aos indivíduos acima dos 10 anos de idade, com deficiência intelectual e os que possuem 2 ou mais irmãos. Foram mostradas tabelas com dados atualizados a respeito de cada um dos grupos de adotantes disponíveis e dos grupos de crianças e adolescentes para adoção. Além disso, pode-se perceber que, atualmente, existem algumas medidas sendo realizadas em prol da adoção, em relação a efetividade e celeridade do seu processo burocrático, da conscientização da sociedade, e do incentivo a adoção desses grupos menos visados.