Indenizações punitivas: punitive damages da common law e a possibilidade de sua aplicação no direito consumerista brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Godoy, Guilherme Baena Fernandes de
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5603
Resumo: Partindo da premissa de que o atual sistema de correção e prevenção de condutas maliciosas na prática consumerista adotado pela legislação e, principalmente, pela jurisprudência brasileiras não conta com um mecanismo efetivamente eficiente para tanto, o presente trabalho visa demonstrar de que forma os punitive damages do direito inglês poderão reverter esse quadro, através de uma análise da formação do direito do consumidor e da responsabilidade civil, em um primeiro momento. Posteriormente, serão juntados os dois conhecimentos para que sejam postuladas as hipóteses de aplicação de tal instituto extrangeiro.
id CEUB_8f2e43fd174131cd1d55bdb0869d3f95
oai_identifier_str oai:repositorio.uniceub.br:235/5603
network_acronym_str CEUB
network_name_str Repositório Institucional do UniCEUB
repository_id_str 2361
spelling Godoy, Guilherme Baena Fernandes deAnnes, Luís Antônio Winckler2014-09-25T11:55:55Z2014-09-25T11:55:55Z20142014-09-25https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5603Partindo da premissa de que o atual sistema de correção e prevenção de condutas maliciosas na prática consumerista adotado pela legislação e, principalmente, pela jurisprudência brasileiras não conta com um mecanismo efetivamente eficiente para tanto, o presente trabalho visa demonstrar de que forma os punitive damages do direito inglês poderão reverter esse quadro, através de uma análise da formação do direito do consumidor e da responsabilidade civil, em um primeiro momento. Posteriormente, serão juntados os dois conhecimentos para que sejam postuladas as hipóteses de aplicação de tal instituto extrangeiro.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-09-25T11:55:55Z No. of bitstreams: 1 20954120.pdf: 452883 bytes, checksum: 6c0d53bd962bf7ead81511afe240c85a (MD5)Made available in DSpace on 2014-09-25T11:55:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20954120.pdf: 452883 bytes, checksum: 6c0d53bd962bf7ead81511afe240c85a (MD5)Direito do consumidorPunitive damageIndenização punitivaResponsabilidade civilHipótese de aplicaçãoDano coletivoIndenizações punitivas: punitive damages da common law e a possibilidade de sua aplicação no direito consumerista brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL20954120.pdf20954120.pdfapplication/pdf452883https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5603/1/20954120.pdf6c0d53bd962bf7ead81511afe240c85aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5603/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT20954120.pdf.txt20954120.pdf.txtExtracted texttext/plain103200https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5603/3/20954120.pdf.txt853fdf6f8236f846afa4da03a98bfa91MD53235/56032019-03-18 18:11:22.504oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-03-18T18:11:22Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Indenizações punitivas: punitive damages da common law e a possibilidade de sua aplicação no direito consumerista brasileiro
title Indenizações punitivas: punitive damages da common law e a possibilidade de sua aplicação no direito consumerista brasileiro
spellingShingle Indenizações punitivas: punitive damages da common law e a possibilidade de sua aplicação no direito consumerista brasileiro
Godoy, Guilherme Baena Fernandes de
Direito do consumidor
Punitive damage
Indenização punitiva
Responsabilidade civil
Hipótese de aplicação
Dano coletivo
title_short Indenizações punitivas: punitive damages da common law e a possibilidade de sua aplicação no direito consumerista brasileiro
title_full Indenizações punitivas: punitive damages da common law e a possibilidade de sua aplicação no direito consumerista brasileiro
title_fullStr Indenizações punitivas: punitive damages da common law e a possibilidade de sua aplicação no direito consumerista brasileiro
title_full_unstemmed Indenizações punitivas: punitive damages da common law e a possibilidade de sua aplicação no direito consumerista brasileiro
title_sort Indenizações punitivas: punitive damages da common law e a possibilidade de sua aplicação no direito consumerista brasileiro
author Godoy, Guilherme Baena Fernandes de
author_facet Godoy, Guilherme Baena Fernandes de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Godoy, Guilherme Baena Fernandes de
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Annes, Luís Antônio Winckler
contributor_str_mv Annes, Luís Antônio Winckler
dc.subject.por.fl_str_mv Direito do consumidor
Punitive damage
Indenização punitiva
Responsabilidade civil
Hipótese de aplicação
Dano coletivo
topic Direito do consumidor
Punitive damage
Indenização punitiva
Responsabilidade civil
Hipótese de aplicação
Dano coletivo
description Partindo da premissa de que o atual sistema de correção e prevenção de condutas maliciosas na prática consumerista adotado pela legislação e, principalmente, pela jurisprudência brasileiras não conta com um mecanismo efetivamente eficiente para tanto, o presente trabalho visa demonstrar de que forma os punitive damages do direito inglês poderão reverter esse quadro, através de uma análise da formação do direito do consumidor e da responsabilidade civil, em um primeiro momento. Posteriormente, serão juntados os dois conhecimentos para que sejam postuladas as hipóteses de aplicação de tal instituto extrangeiro.
publishDate 2014
dc.date.criacao.none.fl_str_mv 2014-09-25
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-09-25T11:55:55Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-09-25T11:55:55Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2014
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5603
url https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5603
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do UniCEUB
instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron:UNICEUB
instname_str Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron_str UNICEUB
institution UNICEUB
reponame_str Repositório Institucional do UniCEUB
collection Repositório Institucional do UniCEUB
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5603/1/20954120.pdf
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5603/2/license.txt
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5603/3/20954120.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 6c0d53bd962bf7ead81511afe240c85a
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
853fdf6f8236f846afa4da03a98bfa91
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1809903873749417984

Registros relacionados